A ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos (JEDRH), Janira Hopffer Almada reconheceu hoje que o país enfrenta ainda “grandes” desafios na salvaguardar dos direitos das crianças e adolescentes.
Janira Hopffer Almada, que falava à imprensa na Cidade da Praia no âmbito da entrega de equipamentos por parte do Reino da Espanha ao Instituto Caboverdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), inserido no projecto Regional da África Ocidental para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, referia-se ao facto de que Cabo Verde já possui ferramentas suficientes, mas necessita começara a agir na prática.
“O Governo já conta com o Estatuto da Criança e Adolescente, que vai ser levado ao Conselho de Ministro, ainda em Janeiro, e depois ao Parlamento. Se por um lado, temos de ter capacidade a nível legal para a garantir direitos das crianças e adolescentes, por outro, temos de ter capacidade na prática para poder salvaguardar estes direitos”, sustentou.
Segundo a governante, o objectivo relevante deste acto prende-se com o reforço institucional do ICCA, de forma a aumentar a sua capacidade de resposta às questões referentes às crianças e adolescentes.
Janira Hopffer Almada disse que Cabo Verde é um dos países da África que tem todas as condições para eliminar o trabalho infantil, “daí o facto de termos recebido o símbolo (cata ventos) que depois será entregue a um outro país, na conferência anual que terá lugar no Brasil, no mês de Outubro”.
Neste contexto, a ministra anunciou para o primeiro trimestre deste ano, a divulgação de um inquérito sobre o trabalho infantil no arquipélago, estudo que no seu entender irá esclarecer sobre locais onde existe o fenómeno e o porquê da sua existência, por forma a facultar a intervenção do governo.
Para o embaixador espanhol, José Miguel Corvinos, em Cabo Verde existe um contexto muito favorável para a concretização de uma política nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil e das suas piores formas.
“O acto que hoje celebramos, enquadra-se no plano de actividades do ICCA dentro do projecto da OIT. A cooperação espanhola está orgulhosa de financiar este projecto e contribuir assim para o fortalecimento da instituição nas suas actividades”, disse.
Os equipamentos oferecidos pela cooperação espanhola (computadores, máquinas de fotocópia, estantes e outros), vão ser distribuídos a dois centros de emergência infantil, 5 centros de protecção e reinserção social, e 17 comités municipais de defesa dos direitos das crianças e do adolescente.
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