A procura das Casas do Direito atingiu 4.840 pessoas em 2012, completando assim os 20 mil atendimentos já feitos desde a sua abertura em 2005, disse à Inforpress a coordenadora das Casas do Direito, Filomena Amador.
Das 20 mil pessoas atendidas, disse a coordenadora,18 mil foram em consultas jurídicas e dois mil nos serviços de mediação e de assistência judiciária.
“Toda esta procura acontece porque as Casas do Direito são um serviço criado para facilitar o acesso jurídico a grupos vulneráveis, nomeadamente, mulheres, para além de ser um espaço de intercâmbio, civismo e conhecimento do direito e aberto a toda a população”, explicou.
Segundo Filomena Amador, quem mais procura estas estruturas não judiciais do Ministério da Justiça são mulheres com idade compreendida entre os 18 e 60 anos.
“Os problemas que mais levam têm a ver com a reivindicação de paternidade, pensão de alimentos, questões laborais, divórcio, união de facto, reivindicação de propriedade, de entre outros, e quando não conseguirmos dar respostas, encaminhamos para outros serviços que podem fazer isso e são vocacionados para o efeito”, referiu.
Além disso, as Casas do Direito têm-se esforçado para criar uma base de dados que, na opinião de Filomena Amador, vai ser uma “mais-valia” para a estrutura e não só.
“Permite-nos fazer o tratamento de dados de todas as Casas do Direito por idade, sexo e por preocupação das pessoas e estas informações permiti-nos identificar o problema de uma determinada comunidade onde estamos inseridos e trabalhar na prevenção com o auxílio de parceiros”, frisou.
Para o efeito, indicou a coordenadora, a Casa do Direito tem assinado um protocolo com o Instituto Nacional de Estatísticas (INE), que vai “auxiliar” no tratamento estatísticos dos dados que podem até servir para eventuais estudos.
De 2005 a esta parte, o Ministério da Justiça já abriu Casas do Direito em Ribeira Grande de Santo Antão, São Vicente, Ribeira Brava, Tarrafal de São Nicolau, Sal, Maio, Mosteiros, Brava, Santa Catarina de Santiago, Calheta de São Miguel, Santa Cruz, São Lourenço dos Órgãos, São Domingos, Tarrafal de Santiago e na Cidade da Praia nos bairros da Terra Branca, Brasil-ASA, Safende e Achada Grande Frente.
O objectivo, recordou Filomena Amador, é facilitar o acesso à justiça a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e local de residência, tendo as Casas do Direito sido concebidas como um espaço para prestar serviços de mediação, informação, aconselhamento e assistência jurídica.
“Toda esta procura acontece porque as Casas do Direito são um serviço criado para facilitar o acesso jurídico a grupos vulneráveis, nomeadamente, mulheres, para além de ser um espaço de intercâmbio, civismo e conhecimento do direito e aberto a toda a população”, explicou.
Segundo Filomena Amador, quem mais procura estas estruturas não judiciais do Ministério da Justiça são mulheres com idade compreendida entre os 18 e 60 anos.
“Os problemas que mais levam têm a ver com a reivindicação de paternidade, pensão de alimentos, questões laborais, divórcio, união de facto, reivindicação de propriedade, de entre outros, e quando não conseguirmos dar respostas, encaminhamos para outros serviços que podem fazer isso e são vocacionados para o efeito”, referiu.
Além disso, as Casas do Direito têm-se esforçado para criar uma base de dados que, na opinião de Filomena Amador, vai ser uma “mais-valia” para a estrutura e não só.
“Permite-nos fazer o tratamento de dados de todas as Casas do Direito por idade, sexo e por preocupação das pessoas e estas informações permiti-nos identificar o problema de uma determinada comunidade onde estamos inseridos e trabalhar na prevenção com o auxílio de parceiros”, frisou.
Para o efeito, indicou a coordenadora, a Casa do Direito tem assinado um protocolo com o Instituto Nacional de Estatísticas (INE), que vai “auxiliar” no tratamento estatísticos dos dados que podem até servir para eventuais estudos.
De 2005 a esta parte, o Ministério da Justiça já abriu Casas do Direito em Ribeira Grande de Santo Antão, São Vicente, Ribeira Brava, Tarrafal de São Nicolau, Sal, Maio, Mosteiros, Brava, Santa Catarina de Santiago, Calheta de São Miguel, Santa Cruz, São Lourenço dos Órgãos, São Domingos, Tarrafal de Santiago e na Cidade da Praia nos bairros da Terra Branca, Brasil-ASA, Safende e Achada Grande Frente.
O objectivo, recordou Filomena Amador, é facilitar o acesso à justiça a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e local de residência, tendo as Casas do Direito sido concebidas como um espaço para prestar serviços de mediação, informação, aconselhamento e assistência jurídica.
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