O combate à venda de produtos na via pública continua a fazer parte dos planos de acção da CMSV. A prioridade passa por organizar os serviços de fiscalização, para depois fazer cumprir o Código de Postura Municipal.
A Câmara Municipal de São Vicente está preocupada com a proliferação da venda de produtos na via pública, por se tratar de uma questão de saúde pública e de violação do Código de Postura Municipal.
Este é um problema que as diversas gestões da CMSV têm tentado resolver, mas sem sucesso. Para conseguir resolver o problema, a actual gestão aposta antes de mais, na organização dos serviços de fiscalização.
Depois, passa à acção para fazer cumprir o Código de Postura Municipal. A CMSV está ciente que sozinha não vai conseguir debelar o problema, por isso, está a estreitar relações de parceria com a Polícia Nacional para que os fiscais tenham um apoio policial durante a sua actuação.
Rodrigo Martins, vereador responsável por esta área assegura que “a PN tem-nos apoiado quando pode, mas é preciso um apoio efectivo, porque executar esta tarefa não é fácil pelo facto de alguns vendedores insistirem em desafiar a autoridade da Câmara Municipal nesta matéria”.
O plano para combater as vendas nas ruas será traçado pelo método de acção pedagógica, isto é, sensibilizar os vendedores sobre os riscos dessa prática para a saúde pública, e exercer uma política de intervenção nas situações que infringirem o Código de Postura Municipal.
A solução para combater a venda nas ruas passa, também, por apresentar alternativas aos vendedores. “Temos quatro mercados municipais e um mercado de peixe com condições para albergar qualquer comerciante. Por outro lado, estamos a pensar em transformar uma das ruas da cidade numa área de comércio para as pessoas venderem as suas hortaliças. E espaços alternativos não faltam, agora os cidadãos têm é de cooperar com a Câmara Municipal ”.
Na visão do vereador, os mercados municipais estão organizados e capacitados para responder às exigências dos comerciantes e às demandas dos munícipes. Os mercados têm uma limpeza diária e anualmente a edilidade adquire equipamentos para esses espaços. Obras de conservação são realizadas e fiscaliza-se a venda nas bancas para assegurar que os munícipes adquiram um produto saudável.
Fonte:Notícias do Norte
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