Os titulares de cargos públicos vão deixar de usar viaturas do Estado fora do horário de serviço, com a aprovação de medidas legislativas previstas para até o fim de Março.
Segundo o jornal A Semana na sua edição desta sexta-feira, o Governo pretende ainda aprovar um decreto-lei que vai abolir os contratos de trabalho com funcionários reformados.
Segundo o secretário de Estado da Administração Pública, citado por aquele semanário, as propostas de diplomas sobre o uso das viaturas de Estado e o que vai impedir a contratação dos reformados “devem ser aprovados nos próximos dias” pelo Conselho de Ministros.
“Deixarão de permanecer na Função Pública, exceptuando nos cargos electivos por sufrágio directo e universal ou políticos, todos quantos hajam completado 65 anos de idade, sem prejuízo do disposto em lei especial”, lê-se no projecto legislativo.
Instado sobre as medidas que o Governo anunciou, Miguel Monteiro, dirigente nacional do Movimento para a Democracia, mostrou-se incrédulo em relação às citadas regras que o executivo de José Maria Neves pretende impor, alegando que “muitas medidas já foram anunciadas e nunca foram aplicadas”.
“Naturalmente, ficamos satisfeitos por ouvir, mas é mais uma vez que ouvimos este tipo de medidas”, frisou Miguel Monteiro, para quem as “as coisas não têm saído do papel com o Governo de José Maria Neves”.
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