Governo decreta requisição civil para fazer face à greve dos trabalhadores da Emprofac

PorExpresso das Ilhas,13 fev 2013 13:39

O Governo já divulgou a lista do pessoal que deve comparecer no trabalho durante a segunda greve dos trabalhadores da Empresa de Produção e Distribuição de Medicamentos (Emprofac) a ter início às 8:00 de quinta-feira.

Numa nota a que a Inforpress teve acesso, o Ministério do Turismo, Indústria e Energia, que tutela da empresa, justifica a decisão de fazer a requisição civil com a necessidade de garantir o abastecimento de medicamentos aos hospitais e às Farmácias e assim salvaguardar o interesse colectivo.

governo admite que a greve é um direito constitucional, mas salienta que o direito à saúde e ao devido tratamento em casos de doença é fundamental e que dele depende a vida.

“Por isso, ao abrigo do artigo 127 do decreto legislativo nº 5 de 2007, o governo manda requisitar os funcionários para prestar serviços considerados indispensáveis à satisfação de eventuais necessidades”, lê-se no documento.

Para o primeiro dia da greve foram requisitados sete trabalhadores na Cidade da Praia e seis no Mindelo e no segundo dia, 15 de Fevereiro, oito na Praia e cinco no Mindelo, num total de 47 trabalhadores colocados nas duas cidades.

O início da paralisação, a segunda em menos de dois meses, tem como reivindicação o pagamento do prémio de produtividade referente ao ano de 2011.

Em conferência de imprensa terça-feira, o representante dos trabalhadores, Joaquim Tavares, secretário permanente do Sindicato da Indústria, Serviços, Agricultura e Pescas (SISCAP) , ublinhou que não há “justificações plausíveis” para o não pagamento desse benefício.

 

“Depois da primeira greve, houve uma assembleia geral dos accionistas na qual deliberaram que não vai haver o prémio de produtividade, quando a empresa em 2011 teve um lucro de mais de 100 mil contos, sendo que o Governo arrecadou 44 mil contos”, apontou.

 Segundo Joaquim Tavares o valor total do prémio de produtividade varia entre três  a quatro mil contos, pelo que  não intende  o finca-pé da administração da empresa.

“Por isso, se a administração da empresa continuar irredutível depois desta segunda greve, vamos definir outras formas de luta, inclusive de recorrer à instância judicial”, sublinhou.

Confrontado com a requisição civil do Governo, Joaquim Tavares disse à Inforpress que tinha ficado definido a prestação dos serviços mínimos e que agora vai socializar a decisão do executivo com os trabalhadores para definir um posicionamento.

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Autoria:Expresso das Ilhas,13 fev 2013 13:39

Editado porMoisés Santos  em  13 ago 2026 0:29

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