O sindicato representativo dos trabalhadores da Empresa de Produção e Distribuição de Medicamentos (Emprofac) decidiu suspender a greve de 48 horas na empresa, com início previsto para esta quinta-feira, depois da requisição civil decretada pelo Governo.
Em declarações à Inforpress, o secretário permanente do Sindicato da Indústria, Serviços, Comércio, Agricultura e Pescas (SISCAP), Joaquim Tavares, acusou o executivo de lançar a mão à requisição civil mesmo antes de conhecer a verdadeira dimensão dos efeitos da greve, com o objectivo de esvaziar os seus efeitos.
“Com a presente requisição civil, nos termos e da forma como ela foi feita, o Governo limitou o âmbito dos interesses a defender através da greve, quando a requisição civil, para efeitos de prestação dos serviços mínimos, não deve ter o condão de anular o direito à greve ou de reduzir substancialmente a sua eficácia”, salientou.
Joaquim Tavares disse que o seu sindicato duvida mesmo da “justeza e da legalidade” desta acção governamental que convocou para o trabalho 20 dos 47 trabalhadores para os dois dias da paralisação, sendo 10 trabalhadores na Praia e 10 no Mindelo.
O representante dos trabalhadores lembra que na Praia são 32 trabalhadores e em São Vicente 15, incluindo os do Conselho de Administração e da Direcção da Empresa que, regra geral, não aderem à greve, o que traduz uma desproporcionalidade, concorrendo para esvaziar do efeito da greve dos trabalhadores.
“O direito à greve é um direito fundamental, consagrado nas leis da República de Cabo Verde, designadamente a Constituição da República e Código Laboral Cabo-verdiano, pelo que não se deve limitar o âmbito dos interesses a defender através da greve”, argumentou.
Disse ainda que não corresponde à verdade que na última reunião entre as representações dos trabalhadores e a direcção da Emprofac , sob mediação da Direcção Geral do Trabalho, realizada no dia 11 de Fevereiro, não se chegou a acordo sobre a prestação dos serviços mínimos.
“Não se chegou ao entendimento quanto ao aviamento das encomendas das farmácias, porquanto o sindicato entende que, tratando-se de serviços que se destinam à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, estes serviços devem ser prestados aos hospitais e à Direcção Geral da Farmácia e não às farmácias”, esclareceu.
Esta era a segunda paralisação dos trabalhadores da Emprofac em dois meses, reivindicando o pagamento do prémio de produtividade referente ao ano de 2011.
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