A responsável da Unidade de Coordenação da Imigração (UCI), Carmem Furtado afirmou esta teça-feira, que o plano de acção para implementação da Estratégia Nacional de Imigração (ENI) deve ser aprovado no primeiro trimestre deste ano.
De acordo com a Inforpress, Carmem Furtado que falava à margem do II Workshop sobre o plano de acção para implementação da ENI que decorre durante dois dias na capital do país, Carmem Furtado indicou que este encontro que hoje arrancou visa apresentar, discutir e recolher subsídios para a consolidação desse plano elaborado no primeiro workshop realizado em Abril de 2012.
“O documento vai ganhar validade com a sua aprovação na primeira reunião do Conselho Nacional de Imigração a ser realizada ainda neste trimestre e esse plano de acção para o período de 2013-2016, deverá ser o documento orientador no que tange às medidas implementadas para a imigração em Cabo Verde”, disse.
De acordo com essa responsável, mesmo antes da validação desse plano de acção, existem medidas do ENI, documento aprovado pelo Governo em Janeiro de 2012, que já estão a ser implementadas, porque já eram prioridades assumidas pelo Governo, como é o caso da revisão da Lei de Estrangeiros que já tem o processo já iniciado.
“Tudo isso é uma caminhada e posso dizer que já há um conjunto de outras medidas que estão a par e passo a ser implementadas, mas claramente falta muito e quase tudo para ser feito em termos da execução da Política Nacional de Imigração, por isso quer-se que as opções adoptadas em termos da imigração em Cabo Verde tenham uma orientação consistente através da UCI”, frisou.
Segundo Furtado, o ENI constitui a tradução da Política Nacional de Imigração que tem como propósito geral o de gerir os fluxos migratórios para o desenvolvimento social e económico do país, garantir a segurança nacional e das fronteiras, prevenir e combater a imigração irregular, e facilitar uma gradual integração dos imigrantes em Cabo Verde.
Essa actividade que reúne várias instituições como Ministério da Administração Interna, Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recuros Humanos, Ministério da Educação e Desporto, ou ONG ligadas à imigração, decorre em parceria com o Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias de Bruxelas (ICMPD) com o financiamento da União Europeia.
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