A presidente do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), Leonesa Fortes, acusou esta quinta-feira a Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL) de estar a provocar “pânico social” ao proferir afirmações deturpadas sobre as pensões dos reformados.
Leonesa Fortes reagia deste modo em conferência de imprensa hoje na Cidade da Praia às declarações do presidente da CCSL, José Manuel Vaz, segundo as quais o Governo, na deliberação nº2/2004 de 10 de Novembro, formalizou a redução das pensões de reforma de 40 a 60 por cento.
“Qual a verdadeira intensão por trás desse pânico social que se procurou criar se hoje temos uma fórmula que assenta no tempo de contribuição do trabalhador e na remuneração média que esse trabalhador declarou ao longo dos anos?”, questionou a presidente do INPS para depois explicar que a deliberação de 2004 vem repor justiça social na distribuição de rendimento substitutivo do salário ao mesmo tempo em que visa garantir a sustentabilidade do sistema.
Segundo Leonesa Fortes, a fórmula de cálculo para atribuição de pensão que se fazia de acordo com a deliberação de 1982 era“benéfica”para os segurados com carreiras mais curtas em detrimento dos segurados com carreiras mais longas.
“Por isso era necessário inverter tal quadro e revogar a lei de 1982, alterando os seus ditames, inclusive no que ao cálculo das pensões se refere...assim o decreto-lei nº5/2004 veio instituir a linearidade no cálculo da pensão, suprimindo o prémio de 20 por cento quando se considerava os 36 melhores salários dos últimos cinco anos, passando o incremento anual a ser de dois por cento”, explicou.
De acordo com Leonesa Fortes, a fórmula do cálculo actual para a atribuição da pensão fica “2% x Remuneração de Referência (RR)”,sendo que (RR significa R/120), ou seja, o total das remunerações dos 10 anos civis a que correspondam as remunerações mais elevadas, compreendidos nos últimos 15 anos com registo de remunerações.
“A pensão vai ser atribuída de acordo com o número de ano de contribuição e com o montante que descontou de forma a se ter uma pensão justa, isto é, essa lei pode ser motivador para a pessoa se inscrever cada vez mais cedo no sistema de previdência social porque vem valorizar o tempo de desconto de contribuição”, disse.
Entretanto, Leonesa Fortes sublinhou que o decreto-lei de 2004 foi deferido no tempo, tendo-se estabelecido um período de transição de 15 anos, ou seja, até 2019 para que o cálculo acima mencionado seja posto em prática.
“Assim, com a preocupação de não prejudicar os trabalhadores, se salvaguardou que o segurado que tenha começado a descontar em 2004, quando chegar a 2019, já terá completado 15 anos do período de garantia e se passar a reforma já terá uma pensão com uma carreira completa, ou seja, se salvaguardou os adquiridos, mas também os direitos em formação”, referiu.
Por essas razões, Leonesa Fortes diz parecer “estranho”que depois de nove anos a aprovação do documento tenha havido essa reação do sindicalista José Manuel Vaz, sendo que desde então o INPS já deferiu 482 pedidos de pensão dos 630 pedidos entrados que desconhece qualquer reclamação.
“Em matéria de previdência social todos os responsáveis devem ter muito mais cuidado na veiculação de informações à sociedade, por se tratar de um sector muito importante para a estabilidade social de Cabo Verde”, rematou.
homepage






