O registo de nascimento e a perfilhação de crianças continuam sendo situações de complexa resolução para o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), no Sal, disse à Inforpress a delegada da instituição, Vanusa Santos.
Segundo esta responsável, ao longo do ano de 2012, o registo de nascimento e a perfilhação de crianças representaram cerca de 13 por cento do total dos processos em que o Instituto interviu.
Destes processos, Vanusa Santos destaca o caso de uma criança nascida a bordo de um voo da TACV, que teve de esperar cinco anos para ser registada, aguardando, durante todo este tempo, por uma declaração da companhia.
"A criança esteve até ao final de 2012 sem registo de nascimento devido a dificuldades em se conseguir uma declaração da transportadora área necessária para o efeito. Felizmente, graças à persistência da mãe da criança e à ntervenção da Delegação do ICCA-Sal, este direito fundamental da criança já se encontra devidamente resolvido", disse.
A delegada aponta outras situações, nomeadamente de perfilhação, que têm sido também de difícil resolução, uma vez que muitos casos chegam ao ICCA após dois anos após o nascimento da criança, o que impede a Procuradoria da República mover tais processos com agilidade.
Admitiu, por outro lado, que subsistem cerca de oito por cento de solicitações de tutela de crianças/adolescentes, sendo que, em algumas situações, são os próprios progenitores a contactar o ICCA para o efeito.
"Por motivos de carências socio-económicas preferem delegar o seu poder paternal a favor de terceiros para que os filhos possam ter outros benefícios sociais, nomeadamente serem abrangidos pelo INPS", explicou.
Trata-se de uma questão que, no entendimento de Vanusa Santos, necessita de atenção dos governos central e local, bem como das associações que intervêm nesta área de forma a evitar que o poder paternal seja negado devido a dificuldades dos pais, mas sobretudo das mães em criar os seus filhos.
A gravidez/maternidade na adolescência é outro assunto que tem inquietado a instituição, já que, alegou a delegada, "põe em risco" o projecto de vida do adolescente.
Dados da Delegacia de Saúde do Sal, de acordo com Vanusa Santos, indicam que, no final do ano passado, registava-se perto de 50 casos, sendo a maioria de alunos do ensino secundário.
"Procuraremos colmatar as mais diversas situações com a aproximação das famílias e das comunidades, com acções preventivas e proactivas, mas também continuaremos a agir junto das entidades judiciais nos casos mais graves e persistentes/reincidentes", concluiu a responsável do ICCA no Sal.
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