“Desafios da qualidade dos processos participativos” é tema de um ateliê que decorre na Cidade da Praia e que visa sensibilizar e formar os participantes, na sua maioria autarcas, acerca da implementação do orçamento participativo.
Segundo a directora-geral da Descentralização e Administração Local, Francisca Santos, desde 2005, tem-se intensificado as acções de informação junto das organizações da sociedade civil, para além das autarquias locais, sobre este instrumento de gestão.
Contrariamente à metodologia tradicional, em que é o executivo a decidir as prioridades e sobre a afectação dos recursos financeiros, com o orçamento participativo a população, juntamente com o executivo, decide quais são as áreas ou investimentos prioritários a serem afectados aos recursos financeiros existentes.
Francisca Santos explicou, entretanto, que a disponibilidade financeira da Câmara não tem que ser necessariamente afecta ao orçamento participativo, isto é, o município pode decidir que um determinado montante do seu orçamento seja destinado a esta nova metodologia.
“Depois há todo um processo de prestação de contas, de seguimento por parte da população porque há um núcleo executivo que representa a população, há reuniões permanentes de levantamento de necessidades e de avaliação da implementação”, acrescentou.
Entre os municípios pilotos na implementação do orçamento participativo, o destaque vai para o Paul (Santo Antão) porque, segundo aquela responsável, “foi aquele que melhor se apropriou da metodologia”, iniciada também nos municípios de Santa Cruz, São Miguel e Mosteiros.
“Temos tentado transmitir às Câmara Municipais e à população que, quando são os beneficiários a decidir as prioridades, valorizam mais os investimentos, para além também de estimular a solidariedade.
O representante da Câmara Municipal do Paul, Nilton Gomes, atestou aos jornalistas o “sucesso” obtido na implementação desta metodologia no seu concelho, o qual, a seu ver, deveu-se ao envolvimento dos munícipes na gestão participativa, que abarcou a área habitacional.
Maio, São Filipe, Ribeira Brava e Tarrafal de São Nicolau já manifestaram a disponibilidade em implementar esta metodologia, fazendo-se representar no ateliê pelos respectivos presidentes de Câmaras ou por técnicos dessas autarquias.
O ateliê, que é realizado em parceria com a Associação IN Loco de Portugal, conta ainda com a participação de representantes de associações locais e da sociedade civil.
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