O director Nacional da Polícia Judiciária (PJ), Carlos Reis, defendeu esta quarta-feira, na Cidade da Praia a necessidade de se adequar as legislações nacionais e internacionais de acordo com os desafios no combate ao tráfico marítimo.
Carlos Reis fez essas declarações à imprensa depois da abertura do seminário de três dias sobre Segurança Marítima no Trans-Atlântico, dirigido aos membros dos países da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), Zona G, que inclui Cabo Verde, Mauritânia, Gâmbia, Serra Leoa e Senegal.
“É importante mudarmos as legislações nacionais da região que têm muitas influências dos sistemas jurídicos coloniais dos países que foram antigas potências coloniais, o que significa que, em determinadas situações, teremos de fazer um esforço para assumir e alinhar com as convenções e tratados internacionais no combate ao tráfico marítimo”, defendeu.
Para o director da polícia científica cabo-verdiana, ao fazer isso, será possível criar um espaço de compreensão da realidade de cada um dos países, mas também, de inter-operacionalidade nesse combate.
“Há necessidade dos países da região de saber um pouco mais como funcionam as leis em cada um dos países, porque as vezes temos essa dificuldade na fiscalização das águas da região por causa das leis”, frisou.
Carlos Reis considera que as vulnerabilidades cabo-verdianas são também regionais e internacionais, mas mais para Cabo Verde pela sua localização estratégica e por estar enquadrado na região onde os países tem várias realidades, mas que devem aprender a olhar uns para os outros como tendo problemas comuns e que podem ser discutidos e abordados com soluções comuns.
É nesse sentido que a embaixadora dos Estados Unidos em Cabo Verde, Adrienne O’Neal, disse que um dos objectivos do seu país é de engajar os governos da região na questão da segurança marítima.
“Esse evento, promovido pelo Centro Africano de Estudos Estratégicos em Washington (ACSS) e pelo Escritório Internacional do Departamento de Estado para Leis sobre Narcóticos (INL) em parceria com o Governo de Cabo Verde é a culminação dessa iniciativa e é o primeiro de três workshops que vão acontecer na África Ocidental para recolher ideias estratégicas, ou seja, as boas práticas de todos os países envolvidos”, explicou.
Segundo a diplomata norte americana, a escolha de Cabo Verde para o seminário tem a ver com a localização geográfica estratégica entre EUA, África e Europa e por ser um “ponto clave” em matéria de dar alguma “disciplina” na segurança dos mares.
Durante o seminário, que termina no dia 01 de Março, serão avaliadas a interacção entre o crime marítimo, as lacunas da justiça criminal e a capacidade/melhoria do sistema criminal na África Ocidental, assim como a natureza multidimensional dos desafios da segurança marítima, visando reforçar a lei do sector criminal e a justiça dos Estados costeiros dessa região.
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