O Ministério da Justiça vai proceder dentro de dois meses à abertura da Casa do Direito na cidade de São Filipe, a segunda na ilha do Fogo, disse a coordenador nacional das Casas do Direito, Filomena Amador, à agência de notícias de Cabo Verde.
Segundo a responsável da Casa do Direito, que termina esta sexta-feira, uma visita de trabalho ao Fogo, o espaço para a instalação deste serviço já está identificado e foi disponibilizado pela Câmara Municipal.
O espaço, indicou, está em boas condições e não precisa de grandes intervenções para a instalação da Casa do Direito, razão pela qual perspectiva que, dentro de dois meses, estará a funcionar.
De acordo com Filomena Amador, na altura da abertura da Casa do Direito, o 19º a nível nacional, o Ministério da Justiça irá celebrar um protocolo com a Câmara Municipal de São Filipe para o funcionamento da instituição.
A nível de São Filipe, explicou, a Casa do Direito prestava apoio jurídico através da VidActiva para as vítimas de violência baseada no género (VBG), mas o Ministério pretende colocar a justiça mais próxima das comunidades para servir sobretudo as pessoas mais vulneráveis.
Daí a necessidade de abrir mais esta Casa, alegou Filomena Amador, que não descarta a possibilidade de cobertura, no futuro, do município de Santa Catarina e de outras localidades numa unidade móvel para esclarecer dúvidas, dar consulta jurídica e resolver os pequenos casos.
Em relação aos Mosteiros, onde a Casa do Direito funciona desde 2009, Filomena Amador avança que foram atendidas, ao longo destes anos, perto de mil solicitações (957) das quais a maioria foi resolvida através de acordos.
Os casos atendidos pela Casa do Direito dos Mosteiros, informou, prendem-se com a questão da herança, pensão de alimentos, reivindicação de paternidade e questões laborais.
homepage






