O grupo de cidadãos Acção Transparência e Integridade entregou esta quinta-feira na Assembleia Nacional uma petição com 512 assinaturas chamando a atenção dos órgãos de soberania para actos e omissões de titulares dos cargos públicos.
Para além do presidente da Assembleia Nacional, Basílio Ramos, o documento foi também entregue aos grupos parlamentares do PAICV (poder) e do MpD (oposição) e aos deputados da UCID (oposição) com objectivo de conseguir levar o assunto não só às comissões mas também à plenária, conforme explicou o porta-voz do grupo, Nuno Ferro Marques.
No documento, o grupo aponta 20 grupos de 80 casos que considera lesivos para a Nação e que, segundo Nuno Marques, foram alvo de denuncias nas mais diversas instituições públicas, queixas-crime, e que saltaram para as primeiras páginas dos jornais, sem a devida notícia de responsabilização.
“Nós queremos, tão somente, notícias de responsabilização. Se houver alguma dúvida é dever da instituição chamar os cidadãos e pedir esclarecimentos e não vemos o porquê dessa petição não ser discutida na plenária”, sublinhou, lembrando que basta ter 500 assinaturas para que isso aconteça.
De entre os casos apontados Nuno Marques destacou aqueles que chamou dos oito mais votados entre os quais “concursos e ausência de concursos, envolvendo várias instituições, acto e omissões envolvendo o Ministério Público e o Procurador-Geral da República (PGR), o caso Saco Azul do cofre geral do Estado envolvendo o PGR e membros do Governo”.
No rol dos oito mais votados fazem parte ainda “negócios da Sociedade de Desenvolvimento Turístico Integrado da Boa Vista e Maio (SDTIBM - SLN), declarações nas eleições de 2006, envolvendo o primeiro-ministro, bolsas milionárias envolvendo o primeiro-ministro e uma antiga deputada Nação e 200 milhões pagos em terrenos envolvendo o ex-presidente da Câmara Municipal da Praia”.
De acordo com o porta-voz do grupo, esta petição marca o nascimento de Acção Transparência e Integridade que, conforme explicou incentiva, via acção popular e outros instrumentos constitucionalmente consagrados, a responsabilização sempre que desta haja noticia em prazo razoável.
Nuno Marques precisou que a petição contém assinaturas de cidadãos de todas as ilhas do país e também de cabo-verdianos residentes no estrangeiro.
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