A efectiva implementação da lei que previne e combate a violência baseada no género (VBG) constitui o eixo prioritário da Agenda de Género para Cabo Verde em elaboração, disse a presidente do ICIEG à agência cabo-verdiana de notícias.
Segundo Talina Pereira Silva, a lei da VBG, “para além de ser um diploma legal, é um instrumento, uma “porta de entrada”, que permite trabalhar a questão do género de forma transversal”, ou seja, juntamente com a questão da VBG trabalha-se a educação, a comunicação, a auto-estima, o empoderamento.
O Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), lembrou a presidente, ganhou do Fundo Fiduciário das Nações Unidas, o financiamento de 50.5 mil contos para o seu Programa de Apoio à Implementação da lei especial sobre a VBG, que vai apostar principalmente na questão da prevenção.
O que se pretende, explicou, “é garantir que os serviços de atendimento à vítima estejam em todos os concelhos, ter profissionais capacitados para fazer isso e trabalhar com a educação e comunicação social”.
Os meios de comunicação social, alegou Talina Silva, constituem um forte aliado do ICIEG pela possibilidade de contribuir para a formação, informação e mudança de comportamento da população cabo-verdiana, de uma forma geral.
O segundo eixo da Agenda de Género para os próximos anos, destacou, é continuar o trabalho de transversalização, de modo a fazer com que os diferentes sectores e instituições tenham planos que integrem a abordagem género, porque só assim será possível "satisfazer as necessidades de homens e mulheres em diversos contextos”.
As oportunidades económicas para as mulheres constituem o terceiro eixo da Agenda, salientou a presidente do ICIEG, para quem, apesar dos esforços feitos, esta é uma área que carece ainda de “uma programação estratégica”.
“Faz-se muito em Cabo Verde, existem muitas iniciativas no âmbito do empoderamento económico das mulheres, mas há necessidade de uma orientação programática, ou seja, temos que ter um diagnóstico sobre quem faz o quê, como é que estamos, quais são os projectos que temos”, argumentou Talina Silva.
Contudo, para o ICIEG, a parte das oportunidades económicas é um “calcanhar de Aquiles”, porque há uma falta de articulação e de programação urgente, e tendo em conta o “know how” adquirido sobretudo nos últimos anos, a prevenção e combate à VBG vai continuar a ser a grande aposta, afiançou.
Um outro grande desafio do Instituto é a participação política, através da qual será possível colocar as necessidades das mulheres sobre a mesa e nos órgãos de decisão.
As mulheres, adiantou, quando entram nas listas, ficam no fim, portanto, em lugares não elegíveis, o que significa que há assuntos que não são discutidos, demonstrando também a necessidade de mulheres estarem mais nos órgãos de decisão e de estarem presentes na hora da tomada de decisão e para levarem as suas necessidades às instâncias de poder.
Para o efeito, referiu, no âmbito da elaboração da Agenda de Género, o ICIEG, em parceria com ONG femininas, está a desenvolver uma experiência piloto nos concelhos da Praia e de São Miguel com as mulheres candidatas nas autárquicas de 2012, que já têm conhecimento do processo.
O objectivo, indicou, “é fazer um trabalho de capacitação, de acordo com as suas necessidades”, de modo a prepará-las para a participação política.
No horizonte de 2016, o ICIEG quer trabalhar com essas mulheres, capacitando-as para tornar possível que a presença feminina atinja não menos de 40 por cento nas listas para as câmaras e assembleias municipais, argumentou.
Neste trabalho, reiterou a necessidade de ter sempre em conta as condições específicas da mulher, que arca com a maior carga de responsabilidades no espaço privado, além do seu desempenho no espaço público, os constrangimentos à sua participação, designadamente o medo, os estereótipos e o pouco tempo de negociação que tem para decidir integrar as listas.
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