A Procuradoria da Praia tem mais de 5.500 processos despachados, mas devido ao insuficiente número de funcionários para apoiar no processo, as pessoas interessadas ainda não foram informadas sobre a decisão do juiz.
A revelação foi feita pelo procurador-geral da República, Júlio Martins, em declarações à imprensa, após uma visita aos membros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) à Comarca da Praia para se inteirarem da situação da mesma.
Segundo Júlio Martins, a visita, que teve como objectivo permitir que os membros do CSMP, que não sejam magistrados, tenham conhecimento do ambiente em que se trabalha na Comarca da Praia, local onde se movimenta maior número de processos a nível nacional, deu para se aperceber da situação em termos de espaço e de funcionários.
“Estiveram em contacto com a real situação da Comarca da Praia e constataram que, na secretaria do Ministério Público (MP), não há espaço sequer para que os oficias emitem certidões de notificações. Para fazer esse trabalho têm de ficar no lado de fora do balcão, de pé, a executar as suas funções”, disse admitindo da necessidade de se encontrar uma solução para resolver o problema.
Para resolver a situação, afirmou o procurador-geral da República, já lhe foi garantido um espaço para prolongar os serviços da Comarca da Praia, nas antigas instalações das Forças Armadas, no Platô, Praia.
Júlio Martins informou que, até hoje, a pretensão de instalar o Departamento de Acção Penal da Praia não aconteceu por falta de espaço que, nem permite que os magistrados e funcionários que prestam suporte aos magistrados trabalhem em condições minimamente razoáveis.
“Tudo isso, porque mais de dois terços do volume do trabalho ficou à cargo do Ministério Público e continuamos com o mesmo número de funcionários que tinhamos antes”, afirmou.
O CSMP é um órgão de gestão e disciplina dos magistrados do MP, de administração autónoma dos seus próprios recursos humanos, financeiros e materiais, assim como os das Procuradorias.
Compete ainda a esse Conselho, a gestão e disciplina dos funcionários das secretarias do MP e dos demais recursos humanos.
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