Cidade da Praia acolhe reunião da CEDEAO/UE sobre Acordo Parceria Económica

PorElsa Vieira,16 mar 2013 0:00

A Comissão da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) organiza dias 21 e 22, na Cidade da Praia, a sessão do Comité Ministerial de Seguimento das Negociações sobre o Acordo da Parceria Económica (APE).

A reunião, que decorre no quadro das negociações entre a CEDEAO e a União Europeia (UE), vai ser antecedida da 51ª sessão da reunião do Comité Técnico da Comissão do Comércio, Alfandegas e Livre Circulação sobre a TEC CEDEAO (18 e 19 de Março 2013) e da Reunião dos Ministros das Finanças sobre a TEC CEDEAO (20 de Março de 2013).

Estas reuniões vão contar com a presença de experts e ministros responsáveis pelo Comercio, negociações do APE e das Finanças de todos os países membros da CEDEAO e da Mauritânia, rela fonte do Ministério das Relações Exteriores (MIREX) cabo-verdiano.

Os principais objetivos são análise do projeto da TEC – CEDEAO e os textos subsequentes, antes da sua submissão às instâncias de decisão da CEDEAO e apreciação das conclusões da Reunião dos Experts realizada em Fevereiro de 2013, durante a qual foram aprofundadas e consensualizadas as propostas técnicas sobre as questões ainda pendentes nas negociações entre a CEDEAO e a UE.

“Espera-se que com as reuniões da Praia sairão orientações claras para os negociadores da CEDEAO sobre as posições negociais a prosseguir/defender junto UE”, adianta a mesma fonte.

As negociações entre os dois blocos económicos estão suspensas há mais de um ano devido às divergências relacionadas com a oferta de acesso ao mercado, programa APE para o desenvolvimento (PAPED), cláusula da nação mais favorecida, cláusula de não execução, as subvenções agrícolas, regras de origem, entre outros motivos.

A abertura do evento vai contar com as presenças do ministro Jorge Borges e do presidente da Comissão da CEDEAO, Kadré Désiré Ouedraogo.

O MIREZ recorda que, desde os anos 1970, as relações comerciais entre a União Europeia (UE) e a África Ocidental (AO) foram baseadas em acordos preferenciais (acordos de Lomé) e que a maioria dos produtos dos países oeste africana teve acesso com isenção de direitos (ou cota) para o mercado da UE.

«Este sistema de preferências, no entanto, não foi suficiente para impedir a redução do fluxo comercial entre as duas partes, e as exportações Oeste Africana continuam ainda fortemente concentradas em alguns produtos, ou seja, pouco diversificadas», anota a fonte.

Por outro lado, salienta-se que o regime de preferências previsto nos acordos de Lomé é “não recíproco, e arbitrariamente discriminatório”, o que lhe coloca em contradição com os Princípios de não Discriminação (Nação Mais Favorecida) do Artigo I do GATT e a exclusão da Cláusula de Reabilitação nas preferências comerciais a favor dos países em desenvolvimento ou o Artigo XXIV do GATT sobre os Acordos Comercias Regionais).

Para se conformar com os princípios da OMC, e após a sua primeira derrogação em 1995 referentes a certas preferências comerciais previstas na Convenção de Lomé IV, a UE solicitou em 2000 e obteve em 2001 junto da OMC, duas outras derrogações referentes às preferências de Lomé/Cotonou previsto no Artigo 36 (3), que seriam aplicadas o mais tardar até 31 de Dezembro de 2007 (WT/MIN (01) /15).

«Daí, a necessidade de negociar um regime comercial que fosse compatível com os princípios da OMC», explica o MIREX.

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Autoria:Elsa Vieira,16 mar 2013 0:00

Editado porElsa Vieira  em  13 ago 2026 0:29

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