O Comité da CEDEAO sobre do Comércio, Alfândegas e Livre Circulação reúne-se a partir de hoje, na Cidade da Praia, para analisar o projecto de Tarifa Externa Comum (TEC).
Segundo uma nota de imprensa do Ministério da Relações Exteriores, o encontro, que reúne especialistas e responsáveis do sector do comércio dos países da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a Mauritânia antecede as reuniões dos ministros das Finanças e a sessão do Comité Ministerial de Seguimento das Negociações do Acordo da Parceria Económica (APE), a ter lugar 21 e 22 de Março.
Durante o encontro, os participantes vão analisar o projecto TEC e os textos subsequentes, que depois serão submetidos às instâncias de decisão da organização.
Já em Dezembro de 2012, a nova direcção da comissão da CEDEAO, que elegeu como prioridade o desenvolvimento económico regional, tinha manifestada a intenção de aplicação desta tarifa em 2013.
De acordo com o projecto inicial, o TEC da CEDEAO deve aplicar-se a todas as mercadorias provenientes do exterior da região que entrem no território aduaneiro da Comunidade e é constituída pela taxa de direitos aduaneiros previamente acordada, a taxa comunitária da CEDEAO e a taxa estatística de cada país.
Na sessão do Comité Ministerial de Seguimento das Negociações do APE, vão ser apreciadas as conclusões da Reunião dos Experts realizada de 20 a 22 de Fevereiro de 2013, onde, segundo a nota de imprensa, foram aprofundadas e consensualizadas as propostas técnicas sobre as questões ainda pendentes nas negociações entre a CEDEAO e a União Europeia (UE).
Espera-se que da reuniões da Praia saiam “orientações claras” para os negociadores da CEDEAO sobre as posições negociais a defender junto UE.
De acordo com a nota do Ministério das Relações Exteriores, as negociações entre os dois blocos económicos iniciadas há mais de uma década estão suspensas há mais de um ano devido às divergências relacionadas com a oferta de acesso ao mercado, ao programa APE para o desenvolvimento (PAPED), à cláusula da nação mais favorecida, à cláusula de não execução, às subvenções agrícolas, às regras de origem, entre outras.
homepage






