São Filipe: Edilidade vai criar equipa para rever Código de Postura e actualizar taxas municipais

PorExpresso das Ilhas,19 mar 2013 0:00

A Câmara Municipal de São Filipe vai criar terça-feira, durante a sua quinta reunião ordinária de 2013, uma comissão encarregada de proceder a revisão do Código de Postura Municipal e actualização de taxas e emolumentos municipais.

Estes instrumentos, que permitem arrecadar algumas receitas por parte da edilidade de São Filipe, estão desfasados no tempo já que datam de 1993, há 20 anos, e nunca foram actualizados.

O director do Serviço Autónomo de Saneamento e Mecânica Auto (SASMA), Caetano Mendes, contactado pela Inforpress disse que os instrumentos estão desactualizados e que há aspectos novos que não estão contemplados.

A título de exemplo indicou que, actualmente, a Câmara cobra 150 escudos/ano por um metro quadrado para anúncio luminoso, valor considerado insignificante.

Na reunião de terça-feira, o executivo camarário vai também deliberar no sentido da criar uma comissão municipal de toponímia, devendo igualmente analisar a proposta da nova estrutura orgânica da Câmara Municipal e a logística geral das festas de São Filipe 2013.

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Autoria:Expresso das Ilhas,19 mar 2013 0:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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