A audiência de instruções e julgamento do processo Lancha Voadora foi retomada na manhã desta quinta-feira, 21, com a presença de todos os arguidos envolvidos no processo. A sessão desta quinta-feira ficou marcada pelo indeferimento da maioria das questões prévias solicitadas, com o Ministério Público a afirmar que estes recursos são manobras para atrasar o julgamento.
O julgamento deste processo, que é considerado bastante complexo, é realizado por um colectivo de três juízes, presidido por Sebastião de Pina e envolve mais de 60 testemunhas.
Por volta das oito da manhã do dia 21, as imediações do Tribunal da Comarca da Praia estavam repletas de curiosos que queriam ver a entrada dos oito arguidos e outros que queriam assistir in loco o julgamento do provavelmente mais mediático caso da justiça cabo-verdiana.
A audiência, que estava prevista para as 8:30, começou com um atraso de 30 minutos, com os advogados a apresentarem as suas questões prévias.
O advogado de Paulo Ivone Pereira e Quirino dos Santos, que se encontram em prisão preventiva na Cadeia de São Martinho, na capital, solicitou na primeira audiência um requerimento para a constituição de um intérprete para esses arguidos, alegando que esses indivíduos não têm domínio da língua portuguesa, nem do crioulo e em momento algum lhes foi oferecido um intérprete idóneo, conforme exige o Código do Processo Penal (CPP).
Um recurso que foi indeferido pelo Ministério Público, salientando que se trata apenas de um expediente delatório para protelar o julgamento por muito mais tempo.
O MP explicou que nos autos constam que esses arguidos são cabo-verdianos, vivem há muito tempo em Cabo Verde, tem amigos íntimos com quem se comunicam na língua materna do país.
O MP foi mais longe e afiançou que Paulo Pereira vive em Cabo Verde desde 2006 e que durante esse tempo celebrou vários contratos, com elevados valores económicos todos ridigidos em língua portuguesa.
“Com José Gonçalves Júnior, Veríssimo Pinto, Luís Ortet, António Semedo e Jacinto Mariano, esses arguidos têm uma relação de amizade e expressam-se na língua materna cabo-verdiana”, frisou o MP.
Segundo o MP, desde que esses arguidos foram detidos, tomaram parte em todos os actos processuais, nomeadamente o interrogatório, o ACP e outras diligências, e nunca solicitaram nenhum intérprete.
O advogado de Paulo Pereira e Quirino dos Santos afirmou que o argumento do MP é contraditório uma vez que esta entidade alega que esses arguidos dominam essas línguas e por outro defende a nomeação de um intérprete idóneo que nunca foi constituído. Diante desta situação, a defesa diz não entender como é que o MP concordou, promoveu e não impugnou no momento certo e agora por expediente e que nada tem a ver com o quadro legal quer superar a sua falha. “O MP não tem mais legitimidade para o fazer”, disse.
A defesa refutou as afirmações do MP e garantiu que, ao contrário daquilo que afirma o MP, o arguido Paulo desde o primeiro momento sempre manifestou o não domínio do crioulo e quanto a Quirino dos Santos com excepção de algumas palavras básicas trocadas ocasionalmente com a mãe, não consegue comunicar-se nem em crioulo, nem em português, tanto que no primeiro interrogatório não prestou declarações por não ter tipo um intérprete.
Quanto aos contratos celebrados e redigidos em língua portuguesa, o advogado defende que estes foram feitos por quem domina a língua.
O advogado dos arguidos apresentou mais factos que no seu entender representam ilegalidades neste processo.
A defesa contestou a inexistência jurídica, a má identificação dos arguidos, a forma de busca nas residências sem transparência, que no seu entender violam de forma grave os direitos e as liberdades fundamentais. Dados que para a defesa são insuficientes para alicerçar a prisão preventiva dos pressupostos arguidos, daí que requer a liberdade imediata desses indivíduos.
O advogado ainda adiantou a falsidade da fotografia que se encontra nos autos, realçando que a foto dá conta de uma embarcação em chamas que, depois de feita a peritagem, não é a mesma que consta nos autos.
Quanto a estas questões prévias, o MP mantém a sua argumentação de que se trata de manobras para que o processo perdure no tempo, com as consequências daí advenientes, tendo em conta o tempo que os arguidos se encontram em prisão preventiva e o término deste prazo.
Relativamente à falsidade da imagem levantada pela defesa, o MP disse que promoveu o indeferimento, uma vez que a defesa não apresentou quaisquer elementos e provas para sustentar a sua arguição.
Quanto à inexistência jurídica, o MP afirmou que acompanhou todas as diligências feitas pela PJ e que estas não vão de encontro aos direitos fundamentais dos indivíduos.
As buscas evocadas pela defesa cumpriram todos os requisitos previstos no Código do Processo Penal para se chegar à conclusão. Relativamente ao flagrante delito do arguido Paulo Pereira foi rompido o seu deferimento porque, conforme resulta do auto elaborado pela PJ e validado pelo MP e pelo Meritíssimo Juiz, nada de ilegal foi verificado no primeiro interrogatório.
Por sua vez, a defesa de José Gonçalves Júnior apresentou um rol de testemunhas que foram indeferidos pelo MP que considerou que a mesma ancora-se apenas no disposto nº 1 do artigo 342 do Código do Processo Penal, esquecendo-se de mencionar ou consultar o disposto nº 2 do mesmo artigo.
José Teixeira, que até o primeiro momento da audiência tinha apenas um advogado de defesa oficioso, constituiu a sua defesa e solicitou ao Tribunal da Praia que autorize e notifique as testemunhas José Filomeno Monteiro e Adalberto Higino Silva.
Este foi o único requerimento que não foi indeferido pelo MP nesta segunda audiência.
Convém frisar que a segurança foi redobrada relativamente ao primeiro dia da audiência.
Recorde-se que a operação “Lancha Voadora” veio a público a 08 de Outubro de 2011, quando a Polícia Judiciária (PJ) fez a maior apreensão de sempre de drogas no país: uma tonelada e meia de cocaína em estado de elevada pureza, entretanto incinerada, para além de milhares de euros e outras moedas, milhões de escudos cabo-verdianos em notas, cinco viaturas topo de gama, três jipes, duas “pick-up”, uma “moto-quatro” e várias armas e munições.
Na sequência das investigações, o Tribunal da Comarca da Praia decretou prisão preventiva do então presidente da Bolsa de Valores de Cabo Verde, Veríssimo Pinto e mais quatro pessoas.
O número de suspeitos aumentou, entretanto, para 15 em 2012 e todos são acusados de delitos puníveis com um mínimo de oito anos de prisão efectiva.
Além de Veríssimo Pinto, são arguidos Paulo Pereira, Quirino dos Santos, Carlos Gomes Silva, António “Totony” Semedo, Ernestina “Nichinha” Pereira e Ivone de Pina Semedo, que se encontram sob prisão preventiva na Cadeia de São Martinho, na capital.
Luís Ortet, Nilton Jorge, Sandro Spencer, Nerina Rocha, José “Djoy” Gonçalves, Jacinto Mariano, José Teixeira e José Alexandre Oliveira aguardam julgamento em liberdade.
Estão ainda sob investigação várias empresas cabo-verdianas ligadas directa ou indirectamente aos acusados: Editur, ImoPraia, AutoCenter, Aurora Internacional e TecnoLage, todas com sede na Praia.
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