Representantes de instituições que lidam com a problemática da imigração reúnem-se segunda e terça-feira na Cidade da Praia, num seminário para preparação de um novo quadro legislativo para imigração e asilo em Cabo Verde.
A assessoria de comunicação do Ministério da Administração Interna (MAI) justifica a realização do encontro, com o facto de Cabo Verde, apesar de ter uma alta taxa de emigração, nos últimos, anos ter passado a ser um país de imigrantes.
O Governo quer rever o decreto-legislativo nº6/97, de 5 de Maio, que define a “situação jurídica do estrangeiro no território nacional”, pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteira (SEF) no que diz respeito a permanência, saída, expulsão e extradição.
De acordo com a mesma fonte, o executivo já tem aprovado na sua orgânica, o decreto-lei nº25/2011, de 13 de Julho, que dá ao MAI, através do SEF, o poder do controlo de fronteira.
Temas como “Os constrangimentos e dificuldades de gestão de estrangeiros nas fronteiras em Cabo Verde”, “A avaliação do quadro jurídico aplicável” e “o Marco legislativo da política de migração e asilo” vão ser debatidos no encontro.
O seminário realiza-se em parceria com a União Europeia/Expertise (MIEUX) e a abertura vai ser presidida pela ministra da Administração Interna, Marisa Morais, a partir das 09:00, na sala de conferências do Serviço Nacional de Protecção Civil.
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