O novo quadro legislativo para imigração em Cabo Verde prevê, de entre outros aspectos, a criação de categorias de vistos para os estudantes e investidores, indicou esta segunda-feira, a ministra da Administração Interna, Marisa Morais.
A governante falava aos jornalistas depois de ter presidido a abertura do seminário de preparação de um novo quadro legislativo para a imigração e asilo em Cabo Verde, que reúne, na Cidade da Praia, representantes de várias instituições que lidam com a questão da migração para a análise de todo o processo, tendo em vista a modernização do quadro legislativo para a imigração.
Conforme explicou, numa primeira fase dos trabalhos foi realizado um estudo de toda a legislação sobre esta matéria com o objectivo de identificar as lacunas, as imperfeições e ver as necessidades, tendo em conta também a própria dinâmica do país.
Em relação à entrada de estrangeiros no território nacional, o estudo recomendou a reforma e a simplificação dos vistos e a criação de novas categorias consoante os objectivos de estada, quais sejam vistos para os estudantes, os investidores e trabalhadores independentes.
“Há uns anos atrás seria inimaginável termos estudantes de outros países a frequentar o ensino superior em Cabo Verde e portanto esta realidade não está prevista. A sociedade é algo dinâmico e o próprio desenvolvimento de Cabo Verde do ponto de vista social e económico obriga-nos a fazer essa modernização”, sublinhou a ministra.
A ministra fala de uma revisão profunda do quadro legislativo para a imigração. Vai ser revista esta a lei de estrangeiro, que regula a entrada, a saída e permanência de estrangeiro em Cabo Verde. Por outro lado vão ser criadas uma lei da imigração que contempla ainda o estatuto dos imigrantes e a lei do asilo.
Maria Morais garantiu que nesta reforma Cabo Verde está a levar em conta todas as convenções internacionais e em relação à questão de readmissão no quadro do acordo facilitação de visto entre Cabo Verde e União Europeia, lembrou que se trata das situações em que essas pessoas saíram de Cabo Verde.
“Daí a nossa necessidade melhorar as nossas fronteiras”, sublinhou informando que já no mês de Maio entrará em funcionamento um novo sistema denominado “gestão do viajante”, que consistiu na informatização de todo o sistema de vistos na fronteira.
“Será portanto mais rápido, mais seguro, mais transparente a emissão desse visto” apontou, indicando que o Governo com o apoio de Portugal esta também a trabalhar no sistema PASSE (Processo Automático e Seguro de Saídas e Entradas), tendo em vista a sua actualização.
O seminário tem a duração de dois dias e é promovido pelo Ministério de Administração Interna, através dos Serviços de estrangeiros e Fronteira em parceria com a União Europeia.
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