Inspecção-Geral do Trabalho constata várias irregularidades nas casas nocturnas da capital

PorExpresso das Ilhas,26 mar 2013 9:25

Casas nocturnas sem extintores de incêndios e sem saídas de emergência na Praia são algumas irregularidades constatadas nas visitas realizadas pela Inspecção-Geral do Trabalho que alerta para o facto de poderem pôr em causa a vida dos utentes.

O alerta foi dado esta terça-feira, pelo inspector-geral do Trabalho, João Carvalho, numa conferência de imprensa para apresentar os resultados das actividades inspectivas realizadas a sete estabelecimentos noturnos durante o último fim-de-semana.


“São várias irregularidades que podem pôr em causa a vida dos utentes em caso de sinistro, sendo que de entre elas está a não implementação de medidas de segurança em caso de incêndio, o que normalmente acaba por exigir destes estabelecimentos a fixação de extintores de incêndios ou outras formas de combate aos mesmos, priorizando a introdução de saídas de emergência devidamente sinalizadas e de fácil acesso”, indicou.

Segundo João Carvalho, os estabelecimentos que tinham extintores estavam fora de prazo e os que tinham as saídas de emergências estavam “totalmente bloqueadas”, deixando de ser saídas de emergência.

“Encontramos também uma casa nocturna super lotada e sem quaisquer medidas de segurança para a devida evacuação em caso de incêndio”, disse.

De acordo com o inspector-geral do Trabalho, as recomendações deixadas aos responsáveis dessas casas nocturnas são no sentido de se “preocuparem” em oferecer uma diversão “mais segura” aos utentes, devendo a sua implementação ser acompanhada pela Inspecção Geral.

“Essas recomendações serão encaminhadas em forma de notificações com prazos fixados para a sua devida implementação, porque o nosso objectivo maior é de que esses estabelecimentos sejam lugares de diversão, como para aqueles que aí laboram. Por isso, acreditamos que as recomendações deixadas poder-se-ão chegar a uma situação considerada de satisfatória em termos de condições de segurança”, frisou.

João Carvalho informou que essas visitas foram efectuadas no cumprimento das suas atribuições e teve com objectivo fundamental a constatação “in loco” das condições de segurança oferecidas por esses estabelecimentos, para além da higiene das cozinhas/casa de banho.

“Queríamos também sensibilizar os responsáveis sobre a importância de estar atento ao cumprimento das normas de prevenção a incêndios nos locais e da importância das saídas de emergência porque, se as irregularidades não forem normalizadas, a multa será entre 50 a 300 mil escudos, sendo que o prazo para esse cumprimento varia de situação para cada situação”, explicou.

A convite da Inspecção Geral do Trabalho, a Protecção Civil da Câmara Municipal da Praia, os bombeiros da mesma instituição e a Polícia Nacional integraram a equipa inspectiva, porque o objectivo é montar uma equipa com esses elementos para que essa actividade inspectiva nas casas nocturnas continue não só na Praia, mas em todo o Cabo Verde, informou João Carvalho.

Neste momento, o Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, já iniciou a elaboração da Política Nacional para a Prevenção e Segurança no Trabalho para depois serem criados normativos específicos para cada actividade já que o que o decreto-lei que existe é um “pouco deficiente”, afiançou.

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Autoria:Expresso das Ilhas,26 mar 2013 9:25

Editado porElsa Vieira  em  13 ago 2026 0:29

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