UCI capacita quadros e serviços para execução do programa e política de imigração

PorExpresso das Ilhas,26 mar 2013 17:00

A coordenadora da Unidade de Coordenação da Imigração (UCI), Carmem Furtado defendeu esta terça-feira, que os serviços que executam a política de imigração devem estar capacitados para compreender e executar o programa.

Carmem Furtado que falava à Inforpress, no âmbito da formação dos Grupos de Trabalho Locais para Gestão da Imigração que decorre nas instalações da Escola de Hotelaria e Turismo, na Cidade da Praia, referia-se ao facto dos serviços estarem capacitados para facilitar e compreender os instrumentos legais existentes nessa matéria.


Segundo ela, esta formação que insere-se no quadro de capacitação de grupos locais em gestão da imigração, é financiada pelo Fundo CEDEAO/Espanha para Migração e Desenvolvimento e tem como objectivo incentivar e promover formações de grupos locais.

“Toda esta formação que estamos a desenvolver, faz parte de um quadro maior que é aprovação de Política de Imigração e o desfio da implementação da política, em possuir recursos humanos conscientes e capacitados para executar as medidas previstas”, disse.

A formação que tem ainda como propósito facilitar a compreensão da situação e das dinâmicas imigratórias em Cabo Verde, identificar e analisar os aspectos e desafios específicos da imigração para o concelho ou ilha cobriu, na 1ª fase, as ilhas do Sal, São Vicente, Boa Vista e ios concelhos de Santa Catarina, Santa Cruz e Praia (ilha de Santiago).

Até o momento foram formados cerca de 70 técnicos a nível de serviços desconcentrados, especificamente, serviços do Governo, ONG’s e câmaras municipais.

No entanto, para que tudo isso funcione, segundo Carmem Furtado, não basta elaborar um plano de acção, revisar a lei de estrangeiros, mas possuir uma orientação sobre os acordos de livre circulação no que respeita ao controlo e fiscalização.

“E para controlar tudo isso, temos de implementar leis e usufruir de recursos humanos e financeiros para tal”, indica.

A UCI, uma instituição voltada para imigração e criada por Decreto-Lei 19/2011 de 28 de Fevereiro de 2011, integrada na chefia do governo (Gabinete da ministra Adjunta do 1º Ministro), é fruto dos trabalhos realizados no âmbito da Comissão Interministerial para Estudo e Proposição das Bases da Política de Imigração (CIMI).

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Autoria:Expresso das Ilhas,26 mar 2013 17:00

Editado porElsa Vieira  em  13 ago 2026 0:29

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