A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) encontra-se hoje reunida na Cidade da Praia em 30ª reunião plenária para aprovar o plano de actividades para 2013.
Em comunicado de imprensa, a CNDHC informa que, neste encontro, vão ser apresentados os relatórios e recomendações das visitas efectuadas aos estabelecimentos prisionais, cadeias central da Praia e militar de Fontes Almeida, e o relatório da feira de direitos humanos realizada a 02 de Março no bairro de Calabaceira.
Segundo a mesma fonte, esta actividade resultou de uma iniciativa dos comissários da CNDHC, membros do grupo de trabalho, educação, formação e comunicação.
“Serão avaliadas também o caso dos funcionários do Ministério das Finanças, relacionado com a recusa de concessão dos dados biométricos para o controlo da pontualidade e assiduidade,” lê-se na referida nota.
Participam, ainda, nesta reunião, a presidente da Associação de Crianças Desfavorecidas (ACRIDES), Lourença Tavares, para a apresentação do projecto “Rede África-Ocidental para a Protecção da Infância”.
A CNDHC integra 27 comissários que cumprem um mandato de três anos, em representação de entidades governamentais, partidos políticos, sindicatos, jornalistas e organizações da sociedade civil.
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