A Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNHDC), reunida hoje em plenária, avaliou de forma positiva as medidas que vêm sendo adoptadas para melhorar as condições nos estabelecimentos prisionais do país.
Segundo a presidente da CNHDC, Zelinda Cohen, durante a reunião foi analisada a questão do cumprindo das recomendações efectuadas pela organização que dirige, na sequência das visitas realizadas à cadeia central da Praia e cadeia Militar de Fontes Almeida, durante as quais foram constatados “vários problemas”.
A precaridade da própria estrutura do estabelecimento de Fontes de Almeida, das Forças Armadas, já que o mesmo não foi projectado para receber serviços prisionais, e os precários cuidados ao nível de saúde na Cadeia de São Martinho foram os problemas mais graves.
Segundo Zelinda Cohen tanto num como no outro estabelecimento têm-se dado passos “muitos positivos” no sentido de minimizar a situação e o balanço é “francamente positivo”.
“O comissário das Forças Armadas deu-nos um feed-back muito positivo com relação à Fontes de Almeida. Dos vários pontos que foram tidos em conta para as recomendações o que vemos que alguns estão sendo implementados e outros que requerem mais folego já estão sendo tratados ao nível do Governo, nomeadamente construção de um estabelecimento prisional de raiz”, apontou.
Em relação à cadeia de São Martinho disse que foram igualmente registados “avanços grandes” com o envolvimento da comissária da saúde, do Ministério da saúde, e das Forças Armadas.
“Já se realizou uma feira de saúde, dado que do nosso intender a assistência médica ainda é insuficiente, visto que tem apenas um médico que vai lá algumas manhãs e também um enfermeiro que estuda e não fica em tempo integral para dar assistência a população prisional de cerca de 900 pessoas”, indicou.
Durante a sessão esteve em análise também o caso dos funcionários do Ministério das Finanças relacionado com a recusa de concessão de dados biométricos para o controlo de pontualidade e assuidade.
Neste particular e tendo em conta que os funcionários ganharam a causa e foram reintegrados nos seus postos de trabalho, Zelinda Cohen disse que o trabalho da CNHDC vai agora ser no sentido de promover uma densificação da legislação sobre esta matéria.
O plano de actividades para ano de 2013 foi também outro ponto de agenda. A intensificação da campanha paternidade responsável com realizações de fóruns comunitários e distribuição de materiais são actividades constantes do plano.
A CNHDC vai também trabalhar na elaboração e apresentação de relatórios que Cabo Verde deve às organizações internacionais do direitos humanos, estando previsto já os relatórios sobre a infância, sobre a questão da tortura, dos trabalhadores imigrantes e sobre a deficiência.
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