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O chefe da Casa Civil da Presidência da República, Manuel Faustino, garante que as obras de adaptação das instalações da Imprensa Nacional custam 21.915 contos e que a questão da ausência do Presidente do país é uma brincadeira.
Em entrevista à Inforpress, Manuel Faustino desmentiu que a Casa Civil não tivesse comunicado ao Parlamento sobre a recente ausência do Presidente da República (PR), bem como o país para onde se deslocou a título privado.
“Essa é uma brincadeira do 01 de Abril”, acentuou o responsável máximo pela administração da Presidência da República, assinalando que as notícias veiculadas por um jornal da praça sobre a ausência de Jorge Carlos Fonseca do país são falsas.
De acordo com o mesmo jornal, a Presidência teria comunicado à Assembleia Nacional que o Chefe de Estado ia ausentar-se de Cabo Verde sem, contudo, indicar o país para onde ia.
Manuel Faustino negou ainda as informações segundo as quais as obras de adaptação do edifício da Imprensa Nacional de Cabo Verde vão custar 30 mil contos, tendo também assegurado que a transferência dos serviços da Presidência da República para as instalações da INCV conheceu uma “certa aceleração”.
Segundo o chefe da Casa Civil, já foi seleccionada a empresa que vai executar durante cerca de três meses as obras de adaptação das instalações da INCV às necessidades da Presidência da República.
O concurso para o efeito foi promovido pelo Ministério das Infra-estruturas e Economia Marítima.
Após a “transferência provisória” da Presidência para a INCV, iniciar-se-ão os trabalhos de remodelação do Palácio a cargo da empresa chinesa IPPR, com a duração prevista de 30 meses, conforme havia assegurado à imprensa o responsável Li Jibo.
O referido edifício, conhecido como Palácio do Platô, foi construído no século XIX para servir de residência e local de trabalho aos governadores de Cabo Verde.
O Palácio do Platô, com mais de 100 anos, vai manter o traço original, já que, segundo especialistas, tem um “alto valor histórico e cultural”.
O acordo sobre estas obras foi assinado pelos Governos de Cabo Verde e da China que se comprometeram a financiá-las no quadro dos acordos de cooperação económica e técnica entre os dois países.
As instalações da Imprensa Nacional, afirmou Manuel Faustino, foi o “único espaço” identificado na Cidade da Praia com as “condições mínimas” para acolher os serviços da Presidência da República, enquanto durar as obras no Palácio.
Quanto a eventuais dificuldades com a direcção da INCV, já que o edifício foi reconstruído com recurso a empréstimo bancário, Manuel Faustino disse que não ignora as expectativas dos responsáveis da Imprensa Nacional, por sinal uma empresa de capital totalmente subscrito pelo Estado de Cabo Verde.
Na perspectiva do chefe da Casa Civil da Presidência, este compasso de espera, durante o qual não se efectivou um contrato de arrendamento com a Imprensa Nacional, é “prejudicial para esta empresa”.
“Estamos a discutir com o Governo o melhor caminho para se resolver este problema e, do contacto que temos tido, há uma abertura nesse sentido”, frisou, referindo-se ao problema da INCV no que toca aos seus compromissos com a banca.
“Apesar de não nos considerarmos directamente responsáveis pelos prejuízos que a Imprensa tem, também não podemos dizer que somos absolutamente alheios”, observou, para depois acrescentar ser necessário uma “conjugação” entre a Presidência, o Governo e a direcção da Imprensa para que, de facto, “esta empresa não seja penalizada”.
Relativamente às prestações de 2013 que vão ser pagas à Imprensa Nacional, Manuel Faustino avançou que “não haverá problemas”, uma vez que estas despesas constam do orçamento da Presidência para o presente ano.
No que diz respeito a 2012, indicou, existem dificuldades, porque a Presidência havia tentado uma saída que não teve acolhimento por parte do Ministério das Finanças, ou seja, orçamentou um recurso que, eventualmente, pudesse vir a ser utilizado no contrato de arrendamento com efeitos retroactivos ao ano passado.
Apesar de entender que não havia “muita lógica” fazer um contrato de arrendamento com vigência a partir de 2012, defende que há um problema que tem de ser resolvido com a Imprensa Nacional, “que não deve ser prejudicada”.
Acredita, porém, que os responsáveis do Ministério das Finanças “estarão atentos” em relação a outros mecanismos para compensar a INCV não pela via orçamental.
O edifício da Imprensa Nacional está hipotecado junto ao banco que financiou as obras de restauro, mas Manuel Faustino mostra-se convencido que, a curto prazo, vai ser encontrada uma “solução que não penalize” a mais antiga empresa gráfica cabo-verdiana.
A Inforpress soube que, neste momento, a Imprensa Nacional não está a honrar os seus compromissos junto do banco financiador das obras, pelo que existem “fortes possibilidades de o edifício da INCV ser executado, uma vez que o mesmo foi dado como garantia.
Sobre a residência oficial do Presidente da República, o chefe da Casa Civil adiantou que o processo está “muito avançado”, o que o leva a crer que Jorge Carlos Fonseca poderá passar o próximo Natal na Prainha.
“Cerca de 20 mil contos, o montante estimado para a realização das obras na residência oficial, já foram transferidos para conta da Presidência da República”, confirmou Manuel Faustino, para quem este processo, inicialmente, “conheceu algumas dificuldades”, mas, neste momento, está a entrar numa “fase boa”.
Depois de 18 meses no cargo de Chefe de Estado, Jorge Carlos Fonseca continua a residir num apartamento próprio, em Achada de Santo António, que ocupava antes de ter sido eleito Presidente da República.
