O Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos quer implementar o Programa de Transferência de Renda e do Cadastro Social para "atenuar as disparidades sociais" e "fomentar um crescimento inclusivo".
É neste sentido que o ministério assinou hoje com o Sistema das Nações Unidas (SNU) um memorando de apoio à elaboração deste projecto, que visa apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade, num acto que contou igualmente com a presentação do referido projecto.
De acordo com a ministra Janira Hopffer Almada, o programa envolve quatro produtos essenciais, quais sejam, a análise do contexto socioeconómico, fiscal e institucional; o desenho do programa de transferência de renda; o cadastro social e de beneficiários; bem como o reforço das capacidades para a implementação do programa.
O objectivo principal é assegurar que o desenho do programa seja adequado à realidade de Cabo Verde, garantindo o seu sucesso.
Segundo a coordenadora do SNU, Ulrika Richardson-Golinski, as políticas de protecção social que incluem programas de transferências de renda, quando “bem articuladas” com outras políticas sociais e sectoriais, têm-se mostrado como um“poderoso instrumento” atenuador das disparidades sociais e de fomento de um crescimento inclusivo, onde todos participam.
“Estas políticas podem impulsionar o crescimento, através de vários canais e promover o emprego, aliviar as restrições de créditos financeiros, ajudar os pequenos produtores a protegerem-se contra riscos e permitindo taxas de investimentos mais elevadas, facilitar o processo de alocação de recursos das famílias e melhorar acumulação de renda das famílias e de capital humano”, advogou esta responsável.
Tanto o SNU como o Governo indicam que esses programas de transferências de rendas têm sido adotados por vários países em desenvolvimento e em muitos casos têm sido “notáveis”os efeitos com relação ao desenvolvimento humano e a eficiência e eficácia dos programas de combate à pobreza.
São, segundo essas fontes, “notáveis” o impacto verificado no crescimento económico, o aumento da nutrição, o aumento da escolaridade e na saúde infantil.
“Uma importante característica desses programas é a capacidade de chegarem de forma muito específica às pessoas que mais precisam”, sublinhou Ulrika Richardson-Golinski, realçando que a adoção do programa não implica necessariamente um ónus fiscal adicional, daí a importância de se desenvolver um sistema forte de administração da informação com base no sistema de cadastro de beneficiários.
A coordenadora dos SNU anota ainda que Cabo Verde alcançou progressos positivos em vários sectores sociais e económicos, mas existem ainda alguns desafios e obstáculos a vencer para consolidar os avanços alcançados nas últimas décadas.
Os desafios versam a pobreza e as disparidades socioeconómicas, por exemplo entre os meios rurais e urbanos, os homens e mulheres e com relação aos jovens.
O projecto de Apoio à Elaboração do Programa de Transferência de Renda e do Cadastro Social em Cabo Verde está orçado em 340 mil dólares e previsto para um período de dois anos de duração.
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