Se ontem o clima era de muita tensão entre o Ministério Público, defesas e Juiz no julgamento do caso "Lancha Voadora, esta quinta-feira, ganhou uma dimensão maior. Os 25 advogados dos arguidos neste processo recusaram-se a entrar na sala de audiência em protesto à directiva de serem revistados à entrada, tendo o juiz Sebastião de Pina nomeado novos defensores para representar os acusados.
Sebastião de Pina disse ter tomado esta decisão de nomear novos advogados para os 21 arguidos do processo Lancha Voadora - 15 pessoas e cinco empresas – com base no artigo 361º, nº 1 do Código de Processo Penal, e suspendeu por 30 minutos a sessão de modo a comunicar-se com os advogados não oficiosos ora indigitados.
Ao abrigo deste articulado, "se, no início da audiência, não estiver presente o Ministério Público ou o defensor, o juiz que a ela preside promoverá, sob pena de nulidade insanável, a substituição do Ministério Público pelo substituto legal e do defensor por outro advogado ou advogado estagiário, aos quais poderá conceder, se assim o requererem, algum tempo para examinar o processo".
Enquanto isso, todos os 25 advogados de defesa, vestidos de toga, encontram-se à porta da sala de audiência, alegando que, como agentes da justiça, não podem ser revistados e que levam consigo materiais e equipamentos de trabalho que devem ter na sala de audiência.
Os agentes da Polícia no local confirmaram que apenas seguem as directivas recebidas, segundo as quais ninguém entra na sala de audiência do processo Lancha Voadora sem revista.
Este é o segundo dia de tensão no Tribunal da Comarca da Praia, depois de esta quarta-feira advogados, procuradores e juizes se terem confrontado em relação à condução dos trabalhos.
Clima de tensão entre o Ministério Público, defesas e Juiz
No entanto, a sessão de audiência desta quarta-feira passou por alguma tensão envolvendo o Ministério Público (MP), as defesas dos arguidos Paulo Pereira, Djoy Gonçalves, António Semedo e o juiz presidente Sebastião de Pina.
Estas agitações surgiram durante a audiência ao inspector-chefe da Polícia Judiciária Carlos Almada “Kákas”, que na qualidade da testemunha regressou esta quarta-feira, ao Tribunal para ser interrogado pelas defesas de Paulo Pereira, Djoy Gonçalves e António Semedo.
O clima de agitação começou durante as perguntas feitas pelo advogado Félix Cardoso a Carlos Almada, um dos implicados na apreensão dos 1.500 quilos de cocaína, a 08 de Outubro de 2011.
O procurador Patrício Varela considerou de irrelevantes as questões levantadas por Félix Cardoso, tendo “lavrado um veemente protesto”, alegando que a defesa insiste nas suas interrogações, “apesar de ter feito perguntas não relacionadas com os factos concretos, objecto desta investigação”.
Perante tal protesto, a defesa reagiu de imediato, tendo o advogado Félix Cardoso considerado que se tratava de uma estratégia do Ministério Público que pretendia “usar expediente para impedir o exercício do contraditório”, realçando mesmo que “o protesto do MP não passa de uma perturbação”.
O clima de agitação estendeu-se ao Ministério Público e ao juiz Sebastião Pina, no momento em que Carlos Almada estava a ser interrogado pela defesa de Djoy Gonçalves, a advogada Maria João de Novais.
O procurador Albertino Mendes manifestou a sua insatisfação ao juiz que conduz este processo e reclamou o facto de Maria João de Novais ter-se apresentado com um dos extratos da acta desta terça-feira, sem autorização do Tribunal.
“Parece que o Juiz não está na sala”, enfatizou o procurador.
Perante este protesto, o juiz presidente ordenou a devolução do documento em causa, tendo proibido a entrega de qualquer documento dos factos registados pelo escrivão sem a sua autorização.
Também a defesa do arguido António Semedo “Titone”, a advogada Maria Antónia Cardoso, travou alguma discussão com Sebastião de Pina, por entender que este estava a limitar a sua acção às questões levantadas a Kákas em defesa do seu arguido.
De resto, na sessão foram ainda ouvidos o piloto dos Transportes Aéreos de Cabo Verde António Leal enquanto testemunha da defesa do arguido Djoy Gonçalves que respondeu às questões face ao seu relacionamento com Djoy nas actividades náuticas, ao mesmo tempo que explicou alguns processos para a “desactivação ou não do GPS”.
A audiência desta quarta-feira foi, ainda, marcado pelo depoimento de outro inspector-chefe da PJ Jorge Andrade, que explicou o seu envolvimento directo nesta operação que culminou a 08 de Outubro de 2011 com a maior apreensão de sempre de droga em Cabo Verde: uma tonelada e meia de cocaína em estado de elevada pureza, entretanto incinerada, para além de milhares de euros e outras moedas, milhões de escudos cabo-verdianos em notas, cinco viaturas topo de gama, três jipes, duas "pick-up", uma "moto-quatro" e várias armas e munições.
Neste processo, são arguidos o antigo presidente da Bolsa de valores de Cabo Verde, Veríssimo Pinto, que assim como Paulo Pereira, Quirino dos Santos, Carlos Gomes Silva, António "Totony" Semedo, Ernestina "Nichinha" Pereira e Ivone de Pina Semedo, se encontra sob prisão preventiva na Cadeia de São Martinho, na capital.
Luís Ortet, Nilton Jorge, Sandro Spencer, Nerina Rocha, José "Djoy" Gonçalves, Jacinto Mariano, José Teixeira e José Alexandre Oliveira aguardam julgamento em liberdade.
São também arguidas várias empresas cabo-verdianas ligadas directas ou indirectamente aos acusados: Editur, ImoPraia, AutoCenter, Aurora Internacional e TecnoLage, todas com sede na Cidade da Praia.
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