A bastonária da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Leida Santos, considerou de “atentado ao funcionamento da Justiça e à dignidade dos advogados” a revista destes à entrada da sala da audiência.
Esta foi a forma como Leila Santos mostrou a “insatisfação dos defensores” do caso “Lancha Voadora” que se recusaram a ser revistados e permaneceram no átrio da sala de audiência, pelo que o colégio de juizes teve de suspender a sessão, após ter nomeado uma nova equipa de advogados oficiosos.
Isto porque Leila Santos entende que, enquanto colaboradores da Justiça, os advogados devem ter o mesmo tratamento e respeito que os magistrados e Ministério Público, razão pela qual, desabafa, situações destas “podem perigar a Justiça” em Cabo Verde.
Considerando tratar-se de uma “situação inaceitável”, a bastonária, que também é advogada de defesa neste processo, disse que a classe reuniu-se com o presidente do tribunal, comandante da polícia e demais autoridades e que a Ordem tudo fará para que a situação seja resolvida ainda na quinta-feira.
Certo é que o juiz presidente deste processo, Sebastião de Pina, nomeou uma nova equipa de defensores oficiosos para continuar a audiência de discussão e julgamento da manhã de quinta-feira, a qual entretanto viria a ser interrompida até esta sexta-feira, uma vez que de todos os nomeados, mediante despacho pelo juiz, apenas o advogado Daniel Carvalho esteve na sala de audiência.
Perante o facto, o juiz considerou “não ser suficiente nem aconselhável” prosseguir com a audiência e assegurar a defesa dos arguidos apenas com um advogado.
Sebastião de Pina havia dito ter tomado esta decisão de nomear novos advogados para os 20 arguidos do processo Lancha Voadora - 15 pessoas e cinco empresas – com base no artigo 361º, nº 1 do Código de Processo Penal, e suspendeu por 30 minutos a sessão de modo a comunicar-se com os advogados oficiosos ora indigitados.
Ao abrigo deste articulado, "se, no início da audiência, não estiver presente o Ministério Público ou o defensor, o juiz que a ela preside promoverá, sob pena de nulidade insanável, a substituição do Ministério Público pelo substituto legal e do defensor por outro advogado ou advogado estagiário, aos quais poderá conceder, se assim o requererem, algum tempo para examinar o processo".
Enquanto isso, os advogados de defesa, trajados da toga, encontram-se à porta da sala de audiências, alegando que, como agentes da Justiça, não podem ser revistados e que levam consigo materiais e equipamentos de trabalho que devem ter na sala de audiência.
Os agentes da Polícia de Ordem Pública no local confirmaram à Inforpress que apenas seguem as directivas recebidas, segundo as quais ninguém entra na sala de audiência do processo Lancha Voadora sem revista.
Este é o segundo dia de tensão no Tribunal da Comarca da Praia, depois de esta quarta-feira advogados, procuradores e juizes se terem confrontado em relação à condução dos trabalhos.
A investigação neste processo Lancha Voadora culminou a 08 de Outubro de 2011 com a maior apreensão de sempre de droga em Cabo Verde: uma tonelada e meia de cocaína em estado de elevada pureza, entretanto incinerada, para além de milhares de euros e outras moedas, milhões de escudos cabo-verdianos em notas, cinco viaturas topo de gama, três jipes, duas "pick-up", uma "moto-quatro" e várias armas e munições.
Além de Veríssimo Pinto, são arguidos Paulo Pereira, Quirino dos Santos, Carlos Gomes Silva, António "Totony" Semedo, Luís Ortet, Ernestina "Nichinha" Pereira e Ivone de Pina Semedo, que se encontram sob prisão preventiva na Cadeia de São Martinho, na capital.
Nilton Jorge, Sandro Spencer, Nerina Rocha, José "Djoy" Gonçalves, Jacinto Mariano, José Teixeira e José Alexandre Oliveira aguardaram julgamento em liberdade, com termo de identidade e residência.
São também arguidas várias empresas cabo-verdianas ligadas direta ou indiretamente aos acusados: Editur, ImoPraia, AutoCenter, Aurora Internacional e TecnoLage, todas com sede na Cidade da Praia.
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