O advogado e presidente do MpD, Carlos Veiga, manifestou-se hoje solidário com os 25 advogados de defesa no caso ‘Lancha Voadora’ que recusaram ser revistados à entrada da sala de audiência, onde decorre o julgamento.
Carlos Veiga, que falava em conferência de imprensa hoje, na Cidade da Praia, instado a comentar o posicionamento dos colegas declarou-se contra a medida e disse que está-se a tentar “minimizar o papel dos advogados”, o que, na sua perspectiva, “não é bom para o país”.
“Eu acho que há soluções para ultrapassar o problema de segurança e essa solução de se revistar apenas os advogados não é aceitável e eu não aceitaria em circunstâncias alguma e abandonaria o patrocínio que se isso fosse feito comigo”, afirmou.
“Como sabe eu não participo em processos-crime e muito menos os processo-crime de droga por opção apenas do meu escritório, mas eu estou absolutamente solidário com os meus colegas e com a classe nessa tomada de posição”, declarou, apontando que esta medida é “completamente ilegal e inconstitucional” e “viola os direitos” da defesa.
Carlos Veiga lembrou que os advogados são colaboradores de Justiça em pé de igualmente com os juízes e o Ministério Público, salientando que ao tentar eliminar um dos pé desse tripé está-se a pôr em causa a própria Justiça.
“Sem este tripe não há justiça democrática e portanto se se procure eliminar um dos pés desse tripé estamos a por em causa a própria Justiça”, referiu, sugerindo que neste momento a tecnologia permite outras soluções a revistar pessoalmente.
“Depois há normas constitucionais e legais para regular como é que se faz a revista das pessoas e quem deve ser revistado, e não conheço norma que diz que o advogado deve ser revistado” indicou.
Os protestos dos advogados motivaram a suspensão das audiências que vinham decorrendo nas instalações do Palácio da Justiça desde há duas semanas, devendo as mesmas serem retomadas na próxima segunda-feira.
A investigação neste processo Lancha Voadora culminou a 08 de Outubro de 2011 com a maior apreensão de sempre de droga em Cabo Verde: uma tonelada e meia de cocaína em estado de elevada pureza, entretanto incinerada, para além de milhares de euros e outras moedas, milhões de escudos cabo-verdianos em notas, cinco viaturas topo de gama, três jipes, duas "pick-up", uma "moto-quatro" e várias armas e munições.
Além de Veríssimo Pinto, são arguidos Paulo Pereira, Quirino dos Santos, Carlos Gomes Silva, António "Totony" Semedo, Luís Ortet, Ernestina "Nichinha" Pereira e Ivone de Pina Semedo, que se encontram sob prisão preventiva na Cadeia de São Martinho, na capital.
Nilton Jorge, Sandro Spencer, Nerina Rocha, José "Djoy" Gonçalves, Jacinto Mariano, José Teixeira e José Alexandre Oliveira aguardaram julgamento em liberdade, com termo de identidade e residência.
São também arguidas várias empresas cabo-verdianas ligadas direta ou indiretamente aos acusados: Editur, ImoPraia, AutoCenter, Aurora Internacional e TecnoLage, todas com sede na Cidade da Praia.
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