O julgamento do caso “Lancha Voadora” continua num impasse, já que pelo segundo dia consecutivo o juiz Sebastião de Pina teve de interromper a sessão por ausência dos advogados dos arguidos na sala de audiência.
Depois dos acusados da maior apreensão da droga em Cabo Verde terem permanecidos na sala de audiências durante cerca de três horas, juízes e procuradores entraram no sala, tendo juiz-presidente, Sebastião de Pina, comunicado que a audiência seria “a mais curta”, por falta de um único advogado na sala.
Tudo isto porque os defensores dos arguidos, no total de 25, continuam a rejeitar a entrada na sala de audiências, mediante uma revista prévia, com o agravante dos oficiosos, nomeados esta quinta-feira pelo juiz que conduz este processo, também, não terem comparecido.
Perante esta situação, considerada anómala, Sebastião de Pina explicou aos arguidos que os oficiosos, advogados e estagiários, nomeados“alegam não ter condições para exercer de forma eficaz esta tarefa”.
Avançou ainda que os juristas em protesto emitiram um comunicado ao Tribunal reclamando que os oficiosos nomeados não estão orientados para defenderem os seus arguidos, pelo que o juiz entendeu suspender a audiência de forma a que o Tribunal ordene à secretaria no sentido de notificar outros oficiosos para que o julgamento possa ser retomado na segunda-feira, 15.
Sebastião de Pina ressalvou que da reunião realizada quinta-feira entre o Tribunal e os advogados em protesto não resultou entendimento, pelo que não teve outra alternativa senão suspender a audiência, já que não se faz julgamento sem advogados.
Já a bastonária da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Leila Santos, disse à imprensa que os advogados “condenam veementemente” que as suas entradas na sala sejam condicionadas à uma revista prévia e que espera pelo resultado do requerimento apresentado ao Tribunal para “adoptar medidas adequadas”, designadamente “recurso, se ele for de indeferimento”.
“Os advogados são colaboradores da Justiça, têm dignidade assim como os magistrados do Ministério Público e judiciais. Nós temos de ter acesso livre à sala de audiência. Não pode haver qualquer suspeição sobre nós e não aceitamos qualquer tipo de revista. Em sala, fora de sala, à porta, não aceitámos qualquer tipo de revista”, assegura Leida Santos.
Leida Santos disse que “foram aventados alguns fundamentos”, como de terem sido encontrados alguns objectos na sala de audiência, mas não podemos desenvolver mais neste ponto por que não temos nenhuma decisão escrita e nem nos foi comunicado nada”, observou.
Ainda assim, entende que “não são razões suficientes”para justificar tal medida “limitadora das prorrogativas dos advogados”.
A investigação neste processo Lancha Voadora culminou a 08 de Outubro de 2011 com a maior apreensão de sempre de droga em Cabo Verde: uma tonelada e meia de cocaína em estado de elevada pureza, entretanto incinerada, para além de milhares de euros e outras moedas, milhões de escudos cabo-verdianos em notas, cinco viaturas topo de gama, três jipes, duas "pick-up", uma "moto-quatro" e várias armas e munições.
Além do ex-presidente da Bolsa de valores de Cabo Verde, Veríssimo Pinto, são arguidos Paulo Pereira, Quirino dos Santos, Carlos Gomes Silva, António "Totony" Semedo, Luís Ortet, Ernestina "Nichinha" Pereira e Ivone de Pina Semedo, que se encontram sob prisão preventiva na Cadeia de São Martinho, na capital.
Nilton Jorge, Sandro Spencer, Nerina Rocha, José "Djoy" Gonçalves, Jacinto Mariano, José Teixeira e José Alexandre Oliveira aguardaram julgamento em liberdade, com termo de identidade e residência.
São também arguidas várias empresas cabo-verdianas ligadas direta ou indiretamente aos acusados: Editur, ImoPraia, AutoCenter, Aurora Internacional e TecnoLage, todas com sede na Cidade da Praia.
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