Os ex-trabalhadores da oficina municipal do Porto Novo, Santo Antão, começaram a receber as compensações devidas pela edilidade pela cessação, em 2002, dos contratos de trabalho, confirmou hoje o porta-voz dos antigos empregados da oficina municipal, Jorge Lopes.
Jorge Lopes disse à Inforpress ter recebido a garantia do Sindicato Livre dos Trabalhadores de Santo Antão, representante dos ex-trabalhadores, de que a Câmara Municipal do Porto Novo já desbloqueou 180 mil escudos, referente à primeira tranche das compensações.
A edilidade local espera até Junho regularizar as compensações no valor total de 600 mil escudos.
Os ex-empregados da oficina municipal ameaçavam recorrer aos tribunais para pedir a penhora de bens do município portonovense, por incumprimento do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que ordenou a autarquia portonovenses a compensar os dez trabalhadores pelo termo do contrato de trabalho.
O acórdão do STJ foi conhecido em Dezembro de 2011e começou a ser cumprido somente agora em Abril, demora que a edilidade portonovense justificou com a ocorrência de “um problema de tesouraria”.
Em 2002, a edilidade portonovense decidiu dispensar o pessoal da oficina municipal, medida que levou o SLTSA, em representando dos trabalhadores, a intentar uma acção judicial contra o município do Porto Novo, alegando que houve despedimento sem justa causa.
O Tribunal Judicial da Comarca do Porto Novo, em Setembro de 2002, deu razão aos trabalhadores e obrigou a Câmara Municipal a reintegrar ou a indemnizar os operários, por despedimento ilegal.
A Câmara Municipal do Porto Novo recorreu para o STJ, que revogou a sentença da primeira instância, mas condenou a autarquia portonovense a pagar as compensações devidas aos ex-trabalhadores, pelo termo dos respectivos contratos.
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