A ministra-adjunta e da Saúde, Cristina Fontes Lima, afirmou hoje na Cidade da Praia que todos os cabo-verdianos devem pagar para que possa haver uma boa prestação de serviços de saúde no país.
Cristina Fontes Lima que falava na cerimónia de abertura do seminário sobre a “Estratégia de Financiamento da Saúde: Implementando o Piso de Protecção Social em Saúde”,disse que isso implica a introdução de outros beneficiários no sistema do Instituto Nacional de Providência Social (INPS).
“Num contexto de crise não podemos ter a intenção de se descuidar das áreas socais que dão crescimento e inclusão social de forma a mantermos uma prosperidade para todos. É na saúde, educação e segurança que devemos jogar esse papel”, frisou.
Segundo a governante, a saúde chegou a um ponto em que a planificação do sector deu um salto qualitativo, e como existe um Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário que projecta objectivos até 2016, são necessários financiamento, porquanto, “os investimentos disponíveis não chega e o INPS está limitado”.
De acordo com a ministra da Saúde, o INPS cobra apenas 37 por cento da população, e que deste total apenas 23 por cento participam.
“O grande problema no meio de tudo isso, é que o INPS não consegue ter disponibilidade para desenvolver novos desafios como a hemodialise, oncologia, mudança de perfil epidemiológica, pelo que necessitamos de preparar para projectar, no futuro, uma saúde mais cara”, explicou.
Segundo disse, durante o seminário vai-se estar atento às novas propostas que têm a ver com a introdução de outros beneficiários, revisar as tabelas para garantir a comparticipação de todos, e substituir os pagamentos directos para os indirectos.
“A ideia é validar um estudo sobre a matéria entre o Ministério da Saúde e o INPS sobre o financiamento da saúde. Daí que as grandes recomendações vão no sentido de se procurar novas formas de financiamento, alargar o piso de protecção civil no país, bem como de melhorar a gestão dos recursos colocados à nossa disposição”,sustenta.
Para o coordenador residente do Sistema das Nações Unidas, Frans Van de Vem, a estes desafios, os governos devem assegurar a equidade no acesso aos serviços, estabelecendo mecanismos fiáveis para monitorizar e avaliar a evolução da cobertura universal.
“No relatório de 2010 sobre o tema, a OMS define as orientações que os países poderão adoptar na reforma dos seus sistemas de financiamento, visando a meta da cobertura universal, de forma sustentável”, indicou.
Frans Van de Vem sublinhou ainda, que é com satisfação que o Sistema das Nações Unidas, em particular, a OMS e a Organização Mundial do Trabalho (OIT), estão a acompanhar e a apoiar Cabo Verde na consolidação dos ganhos no desenvolvimento do sistema de financiamento e de protecção social em saúde.
O seminário que decorre durante dois dias na Cidade da Praia, enquadra-se no âmbito do Projecto de Formação do Centro Internacional de Formação da OIT e tem como objectivo reforçar as capacidades no domínio da protecção social nos Países Africanos da Língua Oficial Portuguesa (PALOP).
O desafio da sustentabilidade financeira do sistema nacional da saúde de Cabo Verde surge como prioridade da Política Nacional da Saúde até 2020, que estabelece metas para um aumento progressivo e sustentado do Orçamento do Estado para a Saúde superior a 10 por cento.
No seminário em que participam instituições ligadas ao sector da saúde, perspectiva-se ainda o reforço do conhecimento sobre o piso de protecção social no país, elaboração de um plano de acção para a estratégia nacional de financiamento da saúde na vertente da cobertura universal, e a introdução do debate da definição do pacote básico de serviços de saúde a disponibilizar.
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