“Lancha Voadora”: Sentença será conhecida a 3 de Junho MP pede prisão para 10 arguidos e confiscação dos bens apreendidos

PorExpresso das Ilhas,2 mai 2013 16:14

A decisão do juiz será conhecida dentro de praticamente um mês, no dia 3 de Junho. Chegará assim o desfecho do processo “Lancha Voadora”, que culminou com a maior apreensão de drogas de sempreem Cabo Verde, uma tonelada e meia de cocaína em es­tado de elevada pureza, avaliada em 6 biliões de escudos cabo-verdianos, a apreensão de 15 viaturas, várias armas e munições e na detenção de 15 indivíduos.

Ao contrário do clima de tranquilidade que se verifi­cava na sala de audiência nas sessões anteriores, muito “co­chicho”, calma, sorrisos. Esta segunda-feira o ambiente era um pouco mais tenso. Os ar­guidos não mostraram tanta disposição como a de sempre e notava-se uma certa inquieta­ção e preocupação, afinal após várias audiências é conhecida a avaliação final do MP, que sem hesitar pede prisão efectiva para todos os arguidos em pri­são preventiva Veríssimo Pin­to, António “Totony” Semedo, Ernestina “Nichinha” Pereira, Ivone de Pina Semedo, Paulo Pereira, Quirino “Naiss” dos Santos, Carlos “Gil” Gomes Silva, Luís Ortet, incluindo Djoy Gonçalves, José Teixei­ra e Jacinto Mariano, três dos quais se encontram sob Termo de Identidade e Residência.

O Ministério Público justi­ficou a prisão efectiva, alegan­do que todos esses indivíduos participaram de forma cons­ciente na formação de associa­ção criminosa, tráfico agravado de estupefacientes e lavagem de capitais, avançando ainda que existem provas seguras e inequívocas, que comprovam os factos existentes nos autos do processo, as quais ligam esses arguidos à prática desses crimes. Declaração refutada pelas defesas que considerou que o MP não trouxe nada de novo além das investigações feitas pela Polícia Judiciária.

Após o pedido de condena­ção do MP, verificaram-se al­guns rumores na plateia, que se manteve lotada desde o iní­cio de julgamento, sobretudo pelos familiares dos arguidos.

Essa entidade, que é titular da Acção Penal, garantiu que Paulo Pereira está ligado ao mundo de drogas desde 1991 na Holanda, onde chegou a ser condenado a 10 anos de prisão. Com práticas e conhecimen­tos suficientes refugiou-seem Cabo Verde, onde encontrou o terreno preparado pela sua mãe, a arguida Ivone, e pela irmã Nichinha para dar conti­nuidade ao tráfico transnacio­nal, entre América Latina, Eu­ropa e África Ocidental, onde Cabo Verde era usado como plataforma.

Carlos Gil é acusado de con­juntamente com Naiss e Paulo de adquirir drogas no merca­do internacional e armazenarem Cabo Verde.

Quanto ao arguido José Ale­xandre Oliveira, o MP pediu ao Tribunal que por ter colabo­rado com a justiça, seja apenas condenado por crime de lava­gem de capitais, e absolvido dos restantes crimes que lhe são imputados.

Já para os arguidos Nerina Rocha, Nilton Jorge e Sandro Spencer, o MP pegou mais leve e pediu apenas que lhes sejam aplicados penas de multa por terem, faltado a verdade ao Tribunal, a fim de protegerem o patrão José Teixeira e a em­presa Editur.

 

MP pede a dissolução das empresas envolvidas no processo e lamenta  o insulto de alguns advogados

 

Se realmente existe uma quadrilha, um deles deve ser o “chefão”, ou seja, suposta­mente Paulo Ivone Pereira é tido como líder desta “associa­ção criminosa,” e os restantes elementos tinham papéis a cumprir ou ordens a obede­cer. O MP avançou que Djoy tinha por missão garantir com êxito o transporte marítimo de drogas, Jacinto o de pilotar a embarcação usada nesta mis­são, empresas como Aurora e Imo-Praia a missão de receber os montantes da droga. Já José Teixeira é acusado de prestar relevante auxílio na introdu­ção destes montantes no siste­ma financeiro nacional.

De acordo com o MP, esses indivíduos movidos pela “ga­nância e vontade de se enri­quecer de forma fácil” em co­munhão de esforços criaram empresas, com o propósito de introduzir no sistema finan­ceiro cabo-verdiano o lucro obtido com o tráfico de drogas e salientou que a aquisição da embarcação “Lancha Voado­ra” pelo arguido Carlos Gil foi uma estratégia para afastar o nome de Paulo, uma vez que este é conhecido a nível inter­nacional na lavagem de capi­tais e tráfico de drogas.

Patrício Varela vai mais longe e exigiu a dissolução das empresas envolvidas nes­te processo, nomeadamente Editur, ImoPraia, AutoCenter, Aurora Internacional e Tecno­Lage, e a confiscação de todos os bens móveis e imóveis apre­endidos, bem como os mon­tantes congelados, a favor do Estado de Cabo Verde.

Segundo o Ministério Públi­co, estas acusações são fruto de um estudo aprofundado e pormenorizado de todas as folhas dos autos, baseadas em princípios de liberdade e lega­lidade.

Durante as várias sessões de audiências sempre houve de­sentendimentos entre o MP, na pessoa de Albertino Mendes, e a defesa, no caso Félix Car­doso, que às vezes também se estendia até ao juiz presiden­te Sebastião de Pina. Mas, nas últimas sessões o ambiente tenso abriu alas para a entrada em cena de Eurico Monteiro e Patrício Varela.

Patrício Varela mostrou a sua insatisfação com a actua­ção dos advogados Félix Car­doso e Eurico Monteiro duran­te algumas sessões de audiên­cias. Para o Procurador, são lamentáveis os insultos des­ses dois advogados, um deles quadro do Ministério Público e o outro advogado e deputa­do da Nação.

Félix Cardoso recusou qual­quer insulto ao MP e Eurico Monteiro disse que não vê qualquer problema em defen­der casos desta envergadura até porque é natural, o mesmo acontece em casos de violação, pedofilia, entre outros.

 

Comunicação Social foi a “arguida” de al­guns advogados nas alegações finais

No contra ataque Félix Car­doso usou cerca de vinte minu­tos para criticar a cobertura e o tratamento dados pela comu­nicação social ao julgamento mais mediático do momento, e até então,em Cabo Verde.

Para Félix Cardoso, a im­prensa tem tirado proveito deste processo para fazer jul­gamento na praça pública. O advogado chamou a atenção do papel da Comunicação Social no Estado de direito democrático, salientando que a imprensa tem feito um es­pectáculo em torno deste jul­gamento, violando o princípio da presunção de inocência.

Eurico Monteiro afirmou que muitas das informações veiculadas pela Comunicação Social são abstraídas do MP e acusou esta entidade de usar a imprensa para veicular infor­mações, sem respeitar a Pre­sunção da Inocência.

Já por fim o advogado Nil­ton fechou a crítica a imprensa com chave de ouro. Com de­dos apontados para os jorna­listas na plateia, numa atitude grosseira, reforçou a critica de Félix Cardoso, enxovalhando a Comunicação social e salienta­do que ele não teme e não tem nada a temer e que simples­mente defende um indivíduo.

 

“Ministério Público fez copy/paste das  investigações da PJ”

 

Toda a defesa dos 20 argui­dos neste processo, 15 indiví­duos e empresas, consideram que o MP não conseguiu ar­ranjar provas suficientes para comprovar as acusações, nas quais os arguidos são imputa­dos, daí que pediram a absol­vição dos seus constituintes. Uns menos, outros mais retó­ricos, argumentavam o pedi­do de condenação solicitado pelo MP, lavrando protestos e acusação ao titular da Acção Penal, considerando que este apenas apontou factos de im­precisão ao processo.

Félix Cardoso, desde o iní­cio, pediu a nulidade do pro­cesso contra os seus clientes, e ontem manteve a mesma postura após a leitura das alegações finais. Sem muito discurso, sendo que a maioria era para a imprensa, disse que nota-se claramente a falsidade no auto de acusação, sendo que muitas provas desapare­ceram do processo sem qual­quer despacho do juiz.

A defesa do arguido Paulo, Naiss, Nichinha, Ivone e Luís Ortet afirmou que as provas encontradas pela PJ, junto com as drogas no edifício da Acha­da Santo António foram intro­duzidas, para ligar o arguido Paulo, o “bode expiatório”, ao processo da “Lancha Voadora”

Quanto à empresa Auto­center, que pelas declarações prestadas tem no arguido Pau­lo Pereira o accionista maiori­tário, a defesa desta empresa desmente tal facto, e esclarece que Paulo chegou a adquirir acções, mas que nunca pagou, por isso a empresa pertence ao arguido Veríssimo Pinto.

Leida Santos, advogada de defesa da AutoCenter afirmou que a empresa importou a “Lancha Voadora”, mas não teve qualquer envolvimen­to no transbordo da droga e acrescentou que a empresa não pode ser responsabilizada pelo fim da embarcação.

A defesa explicou que o di­nheiro pago à AutoCenter pela aquisição da embarcação, cor­responde ao aluguer pago pelo Estado, e desconfiar ou dizer que é originária de proveniên­cia ilícita é o mesmo que dizer estamos perante um Estado de narcotráfico, por isso, não se deve fazer acusação de ânimo leve, mas sim fruto de muita investigação. Relativamente aos 140 mil euros, a advogado asse­gurou que Veríssimo recebeu o envelope fechado e não sabia da quantia que ali se encontrava.

 

“Empresas do Estado foram excluídas do processo”

 

De acordo com os advoga­dos Eurico Montiro e Nilton, o MP usou dois pesos e duas medidas neste processo, dei­xando de fora os bancos e as empresas do Estado.

Para Eurico Monteiro, a ti­tular da Acção Penal não tem feito o seu trabalho de casa e baseia-se em fantasias e supo­sições para fazer condenação, aliás disse que o MP tem muita palha e pouca mancara.

Eurico Monteiro afirmou que um dos bancos comerciais da Praça, bem como a empresa IFH eram inicialmente argui­das neste processo, mas que depois desapareceram. Argu­mentação também defendida por Nilton que exige uma ex­plicação do MP quanto ao su­miço do IFH neste processo.

Já Maria João Novais, advo­gada do arguido Djoy Gonçal­ves, considerou “ignóbeis” e “infundadas” todas as acusa­ções imputadas ao seu cons­tituinte, afirmando que tudo isso não passa de erros judi­ciais graves.

Geraldo Almeida, na quali­dade da defesa da Editur, certi­ficou que não há provas contra o seu arguido. Entretanto, es­pera que o MP retire as acusa­ções contra o seu constituinte e José Teixeira. Um processo que segundo este advogado tem arruinado a vida de Teixeira e levado Editur a falência.

Keita Monteiro, advogado de Nilton Jorge, Sandro Spen­cer e Nerina Rocha, acusou o Ministério Público de ter constituído esses indivíduos como arguidos a fim de não prestarem declarações a favor do patrão, José Teixeira e que o MP os incriminou pelo facto de “terem rectificado alguns dados na Polícia Judiciária”.

Ronise Évora, defesa do ar­guido José Oliveira, pediu a absolvição de todos os crimes atribuídos ao seu constituinte, explicando que o arguido ape­nas cumpriu a sua função ao depositar na conta de Paulo a quantia de 40 mil euros.

Maria Antónia, defesa de Titony pediu a libertação ime­diata do seu constituinte, ca­racterizando-o como homem de bem, e que não tem nada a ver com lavagem de capitais, até porque tem na conta uma quantia de 35 mil escudos. Uma quantia superior à de Djoy que diz ter apenas 7 mil escudos na sua conta.

Em resumo, as alegações fi­nais desta segunda-feira, que puseram fim à sessão de audi­ência do processo Lancha Vo­adora, iniciada a 18 de Março, ficaram marcadas pelas acusa­ções ao MP, PJ e Comunicação Social.

A operação “Lancha Voado­ra” foi tornada pública a 08 de Outubro de 2011, agora é aguar­dar pelo veredicto final, que será conhecida a 3 de Junho.

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,2 mai 2013 16:14

Editado porElsa Vieira  em  13 ago 2026 0:29

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