A decisão do juiz será conhecida dentro de praticamente um mês, no dia 3 de Junho. Chegará assim o desfecho do processo “Lancha Voadora”, que culminou com a maior apreensão de drogas de sempreem Cabo Verde, uma tonelada e meia de cocaína em estado de elevada pureza, avaliada em 6 biliões de escudos cabo-verdianos, a apreensão de 15 viaturas, várias armas e munições e na detenção de 15 indivíduos.
Ao contrário do clima de tranquilidade que se verificava na sala de audiência nas sessões anteriores, muito “cochicho”, calma, sorrisos. Esta segunda-feira o ambiente era um pouco mais tenso. Os arguidos não mostraram tanta disposição como a de sempre e notava-se uma certa inquietação e preocupação, afinal após várias audiências é conhecida a avaliação final do MP, que sem hesitar pede prisão efectiva para todos os arguidos em prisão preventiva Veríssimo Pinto, António “Totony” Semedo, Ernestina “Nichinha” Pereira, Ivone de Pina Semedo, Paulo Pereira, Quirino “Naiss” dos Santos, Carlos “Gil” Gomes Silva, Luís Ortet, incluindo Djoy Gonçalves, José Teixeira e Jacinto Mariano, três dos quais se encontram sob Termo de Identidade e Residência.
O Ministério Público justificou a prisão efectiva, alegando que todos esses indivíduos participaram de forma consciente na formação de associação criminosa, tráfico agravado de estupefacientes e lavagem de capitais, avançando ainda que existem provas seguras e inequívocas, que comprovam os factos existentes nos autos do processo, as quais ligam esses arguidos à prática desses crimes. Declaração refutada pelas defesas que considerou que o MP não trouxe nada de novo além das investigações feitas pela Polícia Judiciária.
Após o pedido de condenação do MP, verificaram-se alguns rumores na plateia, que se manteve lotada desde o início de julgamento, sobretudo pelos familiares dos arguidos.
Essa entidade, que é titular da Acção Penal, garantiu que Paulo Pereira está ligado ao mundo de drogas desde 1991 na Holanda, onde chegou a ser condenado a 10 anos de prisão. Com práticas e conhecimentos suficientes refugiou-seem Cabo Verde, onde encontrou o terreno preparado pela sua mãe, a arguida Ivone, e pela irmã Nichinha para dar continuidade ao tráfico transnacional, entre América Latina, Europa e África Ocidental, onde Cabo Verde era usado como plataforma.
Carlos Gil é acusado de conjuntamente com Naiss e Paulo de adquirir drogas no mercado internacional e armazenarem Cabo Verde.
Quanto ao arguido José Alexandre Oliveira, o MP pediu ao Tribunal que por ter colaborado com a justiça, seja apenas condenado por crime de lavagem de capitais, e absolvido dos restantes crimes que lhe são imputados.
Já para os arguidos Nerina Rocha, Nilton Jorge e Sandro Spencer, o MP pegou mais leve e pediu apenas que lhes sejam aplicados penas de multa por terem, faltado a verdade ao Tribunal, a fim de protegerem o patrão José Teixeira e a empresa Editur.
MP pede a dissolução das empresas envolvidas no processo e lamenta o insulto de alguns advogados
Se realmente existe uma quadrilha, um deles deve ser o “chefão”, ou seja, supostamente Paulo Ivone Pereira é tido como líder desta “associação criminosa,” e os restantes elementos tinham papéis a cumprir ou ordens a obedecer. O MP avançou que Djoy tinha por missão garantir com êxito o transporte marítimo de drogas, Jacinto o de pilotar a embarcação usada nesta missão, empresas como Aurora e Imo-Praia a missão de receber os montantes da droga. Já José Teixeira é acusado de prestar relevante auxílio na introdução destes montantes no sistema financeiro nacional.
De acordo com o MP, esses indivíduos movidos pela “ganância e vontade de se enriquecer de forma fácil” em comunhão de esforços criaram empresas, com o propósito de introduzir no sistema financeiro cabo-verdiano o lucro obtido com o tráfico de drogas e salientou que a aquisição da embarcação “Lancha Voadora” pelo arguido Carlos Gil foi uma estratégia para afastar o nome de Paulo, uma vez que este é conhecido a nível internacional na lavagem de capitais e tráfico de drogas.
Patrício Varela vai mais longe e exigiu a dissolução das empresas envolvidas neste processo, nomeadamente Editur, ImoPraia, AutoCenter, Aurora Internacional e TecnoLage, e a confiscação de todos os bens móveis e imóveis apreendidos, bem como os montantes congelados, a favor do Estado de Cabo Verde.
Segundo o Ministério Público, estas acusações são fruto de um estudo aprofundado e pormenorizado de todas as folhas dos autos, baseadas em princípios de liberdade e legalidade.
Durante as várias sessões de audiências sempre houve desentendimentos entre o MP, na pessoa de Albertino Mendes, e a defesa, no caso Félix Cardoso, que às vezes também se estendia até ao juiz presidente Sebastião de Pina. Mas, nas últimas sessões o ambiente tenso abriu alas para a entrada em cena de Eurico Monteiro e Patrício Varela.
Patrício Varela mostrou a sua insatisfação com a actuação dos advogados Félix Cardoso e Eurico Monteiro durante algumas sessões de audiências. Para o Procurador, são lamentáveis os insultos desses dois advogados, um deles quadro do Ministério Público e o outro advogado e deputado da Nação.
Félix Cardoso recusou qualquer insulto ao MP e Eurico Monteiro disse que não vê qualquer problema em defender casos desta envergadura até porque é natural, o mesmo acontece em casos de violação, pedofilia, entre outros.
Comunicação Social foi a “arguida” de alguns advogados nas alegações finais
No contra ataque Félix Cardoso usou cerca de vinte minutos para criticar a cobertura e o tratamento dados pela comunicação social ao julgamento mais mediático do momento, e até então,em Cabo Verde.
Para Félix Cardoso, a imprensa tem tirado proveito deste processo para fazer julgamento na praça pública. O advogado chamou a atenção do papel da Comunicação Social no Estado de direito democrático, salientando que a imprensa tem feito um espectáculo em torno deste julgamento, violando o princípio da presunção de inocência.
Eurico Monteiro afirmou que muitas das informações veiculadas pela Comunicação Social são abstraídas do MP e acusou esta entidade de usar a imprensa para veicular informações, sem respeitar a Presunção da Inocência.
Já por fim o advogado Nilton fechou a crítica a imprensa com chave de ouro. Com dedos apontados para os jornalistas na plateia, numa atitude grosseira, reforçou a critica de Félix Cardoso, enxovalhando a Comunicação social e salientado que ele não teme e não tem nada a temer e que simplesmente defende um indivíduo.
“Ministério Público fez copy/paste das investigações da PJ”
Toda a defesa dos 20 arguidos neste processo, 15 indivíduos e empresas, consideram que o MP não conseguiu arranjar provas suficientes para comprovar as acusações, nas quais os arguidos são imputados, daí que pediram a absolvição dos seus constituintes. Uns menos, outros mais retóricos, argumentavam o pedido de condenação solicitado pelo MP, lavrando protestos e acusação ao titular da Acção Penal, considerando que este apenas apontou factos de imprecisão ao processo.
Félix Cardoso, desde o início, pediu a nulidade do processo contra os seus clientes, e ontem manteve a mesma postura após a leitura das alegações finais. Sem muito discurso, sendo que a maioria era para a imprensa, disse que nota-se claramente a falsidade no auto de acusação, sendo que muitas provas desapareceram do processo sem qualquer despacho do juiz.
A defesa do arguido Paulo, Naiss, Nichinha, Ivone e Luís Ortet afirmou que as provas encontradas pela PJ, junto com as drogas no edifício da Achada Santo António foram introduzidas, para ligar o arguido Paulo, o “bode expiatório”, ao processo da “Lancha Voadora”
Quanto à empresa Autocenter, que pelas declarações prestadas tem no arguido Paulo Pereira o accionista maioritário, a defesa desta empresa desmente tal facto, e esclarece que Paulo chegou a adquirir acções, mas que nunca pagou, por isso a empresa pertence ao arguido Veríssimo Pinto.
Leida Santos, advogada de defesa da AutoCenter afirmou que a empresa importou a “Lancha Voadora”, mas não teve qualquer envolvimento no transbordo da droga e acrescentou que a empresa não pode ser responsabilizada pelo fim da embarcação.
A defesa explicou que o dinheiro pago à AutoCenter pela aquisição da embarcação, corresponde ao aluguer pago pelo Estado, e desconfiar ou dizer que é originária de proveniência ilícita é o mesmo que dizer estamos perante um Estado de narcotráfico, por isso, não se deve fazer acusação de ânimo leve, mas sim fruto de muita investigação. Relativamente aos 140 mil euros, a advogado assegurou que Veríssimo recebeu o envelope fechado e não sabia da quantia que ali se encontrava.
“Empresas do Estado foram excluídas do processo”
De acordo com os advogados Eurico Montiro e Nilton, o MP usou dois pesos e duas medidas neste processo, deixando de fora os bancos e as empresas do Estado.
Para Eurico Monteiro, a titular da Acção Penal não tem feito o seu trabalho de casa e baseia-se em fantasias e suposições para fazer condenação, aliás disse que o MP tem muita palha e pouca mancara.
Eurico Monteiro afirmou que um dos bancos comerciais da Praça, bem como a empresa IFH eram inicialmente arguidas neste processo, mas que depois desapareceram. Argumentação também defendida por Nilton que exige uma explicação do MP quanto ao sumiço do IFH neste processo.
Já Maria João Novais, advogada do arguido Djoy Gonçalves, considerou “ignóbeis” e “infundadas” todas as acusações imputadas ao seu constituinte, afirmando que tudo isso não passa de erros judiciais graves.
Geraldo Almeida, na qualidade da defesa da Editur, certificou que não há provas contra o seu arguido. Entretanto, espera que o MP retire as acusações contra o seu constituinte e José Teixeira. Um processo que segundo este advogado tem arruinado a vida de Teixeira e levado Editur a falência.
Keita Monteiro, advogado de Nilton Jorge, Sandro Spencer e Nerina Rocha, acusou o Ministério Público de ter constituído esses indivíduos como arguidos a fim de não prestarem declarações a favor do patrão, José Teixeira e que o MP os incriminou pelo facto de “terem rectificado alguns dados na Polícia Judiciária”.
Ronise Évora, defesa do arguido José Oliveira, pediu a absolvição de todos os crimes atribuídos ao seu constituinte, explicando que o arguido apenas cumpriu a sua função ao depositar na conta de Paulo a quantia de 40 mil euros.
Maria Antónia, defesa de Titony pediu a libertação imediata do seu constituinte, caracterizando-o como homem de bem, e que não tem nada a ver com lavagem de capitais, até porque tem na conta uma quantia de 35 mil escudos. Uma quantia superior à de Djoy que diz ter apenas 7 mil escudos na sua conta.
Em resumo, as alegações finais desta segunda-feira, que puseram fim à sessão de audiência do processo Lancha Voadora, iniciada a 18 de Março, ficaram marcadas pelas acusações ao MP, PJ e Comunicação Social.
A operação “Lancha Voadora” foi tornada pública a 08 de Outubro de 2011, agora é aguardar pelo veredicto final, que será conhecida a 3 de Junho.
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