A presidente da Associação dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) defendeu hoje a regulação para imprensa através da implementação da Autoridade Reguladora da Comunicação Social (ARC) para se ter uma maior qualidade de jornalismo cabo-verdiano.
Segundo Carla Lima, que discursava na abertura do acto central de comemoração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, na Cidade da Praia, já é altura da implementação da ARC , que tem legislação aprovada desde 2010.
“Apelamos para o avanço do processo de implementação da ARC, órgão que terá responsabilidades não só na protecção dos cidadãos face a eventuais excessos dos órgãos mas também na aplicação efectiva do estatuto de jornalista e no cumprimento das regras de acesso a profissão”, pediu.
O salário mínimo para os jornalistas é outro aspecto que Carla Lima considera que deve ser definido para a melhoria da qualidade de imprensa.
“Entendemos que é chegada a hora de se definir um salário mínimo para o jornalista que possui as condições para aceder à carteira profissional, além medidas efectivas para que a legislação que regula o acesso a profissão seja cumprida”, disse.
Segundo Carla Lima, apesar de, em Cabo Verde, não haver casos de assassinatos nem de atentados à vida e à integridade física de jornalistas, com a gravidade de outras paragens, entende que existem “outros condicionalismos” à liberdade de imprensa.
“Temos que reconhecer que podemos ir mais longe na qualidade do jornalismo cabo-verdiano, um aspecto que passa também pela especialização dos jornalistas e na melhoria das condições de trabalho”,indicou.
Entretanto, a presidente reconhece que esse desafio de qualidade é “difícil” quando, acrescentou, estagiários ocupam lugares que deveriam ser ocupados por profissionais, sem “nenhuma fiscalização”, quando “parte da classe recebe salários baixos” e possuem “contratos precários”, ou quando há jornalistas em Cabo Verde que passam “três a quatro meses sem receber” os seus salários.
O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa foi proclamado em 1993 pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, sendo que nesse 20º aniversário o lema escolhido foi “Fale sem medo: garantir a liberdade de expressão em todos os medias”.
Esse lema põe acento na questão da segurança dos jornalistas, na luta contra a impunidade dos crimes cometidos contra a liberdade de expressão, numa altura em que a ONU divulga os dados em que aponta que nos últimos 10 anos, 600 jornalistas e outros profissionais dos media perderam a vida, sendo que só em 2012, foram assassinados 121, mas apenas um em cada 10 crimes resulta em condenação.
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