Cabo Verde está a ultimar a legislação que criminaliza o tráfico humano, disse a ministra da Administração Interna, Marisa Morais, desde Nova Iorque, onde participou na reunião da Assembleia-Geral das Nações Unidas sobre o tráfico humano concluída esta terça-feira.
Segundo a governante, em entrevista hoje à RCV, a posição geo-estratégica do arquipélago faz de Cabo Verde um país vulnerável e de permanente risco no que se refere aos tráficos e todo o esforço de secularização das fronteiras nacionais resulta numa maior segurança para os cidadãos.
“Estamos, neste momento, a ultimar a legislação que criminaliza o tráfico de pessoas, é uma lacuna que nós temos, o nosso Código Penal não prevê essa criminalização e, portanto, temos de estar atentos e não podemos pensar que, de facto, estamos isentos”.
Cabo Verde, informou Marisa Morais, foi co-facilitador de um tema com a Áustria nesta reunião de alto nível das Nações Unidas sobre o tráfico humano, que se debruçou sobre o tráfico de pessoas e o destino das vítimas.
O principal objectivo da reunião, referiu, é acompanhar o desenvolvimento do Plano de Acção e encontrar as melhores soluções para a sua implementação.
Uma das maiores dificuldades que enfrentam todos os países, admitiu a ministra, é a questão da criminalidade organizada “que se estima consiga lucros superiores a 30 biliões de dólares anualmente”.
Por esta razão, entende que os países devem lutar contra este grande flagelo dos nossos dias e de uma forma articulada entre os países de origem, de trânsito e de destino.
Dados das Nações Unidas confirmam que o tráfico humano atinge 25 milhões de pessoas em todo o mundo e o Escritório das Nações Unidas contra as Drogas e o Crime (UNODC) mantém, desde Março de 1999, o Programa contra o Tráfico de Seres Humanos, em colaboração com o Instituto das Nações Unidas de Pesquisa sobre Justiça e Crime Inter-regional (UNICRI).
Em 2000, as Nações Unidas aprovaram, ainda, o Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial mulheres e crianças, e o Protocolo contra o Crime Organizado Transnacional, Relativo ao Combate ao Contrabando de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea, que complementam a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional.
A actuação do UNODC é na prevenção, protecção e criminalização. No campo da prevenção, trabalha com os governos, para a sensibilização contra o tráfico humano, com a participação da polícia e do sistema judiciário, devendo o tráfico de pessoas ser previsto como crime nas legislações nacionais.
homepage






