As direcções-gerais da Indústria e Comércio e dos Registos e Notariado e Identificação são as duas instituições que vão acolher a experiência piloto de implementação do modelo de avaliação CAF (estrutura comum de avaliação), na Administração Pública.
A informação foi dada esta segunda-feira, por Alfredo de Pina, da Direcção-Geral da Administração Pública, no quadro do workshop de lançamento desse instrumento, um “modelo de qualidade” concedido especialmente para ser implementado na Administração Pública (AP), tendo em vista a melhoria da prestação dos serviços.
Segundo disse, a escolha do modelo CAF para a AP cabo-verdiana aconteceu no quadro de um estudo sobre a melhoria do ambiente de negócios em Cabo Verde, realizado com o apoio da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), e que demonstrou muita ineficiência na aplicação da Lei de Modernização Administrativa, criada em 2004.
Alfredo de Pina explicou ainda que a implementação do CAF será feita com base na auto-avaliação e na premissa de que as instituições públicas alcançam altos desempenhos.
Ao presidir a cerimónia de abertura do workshop, o secretário de Estado da Administração Pública, Romeu Modesto, sublinhou que o “grande desafio” do Governo, actualmente, é de garantir que a AP funcione sem burocracia, de forma célere e com qualidade na prestação do serviço público.
“Já não faz sentido termos processos redundantes, muito modorros que atrapalham a qualidade de vida das pessoas. E nós, o que queremos com a introdução do modelo CAF na AP é criar as condições para que, de facto, as lideranças tenham um instrumento que lhes permitam garantir qualidade e mais celeridade na prestação do serviço público”, salientou.
Espera-se ainda com esse modelo CAF a normalização da questão do funcionamento de forma estruturada em termos de planificação, condução das pessoas e a correcção das acções a nível do funcionamento da AP.
A escolha das duas instituições para acolher a experiência piloto deve-se a pertinência que as mesmas têm na melhoria do ambiente de negócios e no desenvolvimento do sector privado em Cabo Verde.
Após a experiência piloto, o modelo vai ser alargado para todos os níveis de Administração Pública.
A ideia é de criar um Centro da CAF local, com serviços e competências para apoiar as instituições que queiram implementar esse sistema e integrar Cabo Verde na rede europeia da CAF, conforme perspectivou o secretário de Estado da Administração Pública, Romeu Modesto.
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