A greve dos guardas prisionais prevista para os dias 3,4 e 5 de Junho poderá atrapalhar a leitura da sentença do mediático caso “Lancha Voadora”, agendada para o dia 03 do mesmo mês.
As partes, o sindicato representativo dos trabalhadores, a associação da classe e o Ministério da Justiça reuniram-se hoje com a mediação da Direcção-geral do Trabalho, em busca de consensos que evitem a paralisação, mas a mesma foi inconclusiva.
À saída do encontro o director-geral dos Serviços Penitenciários e de Reinserção Social, Jacob Vicente, adiantou que da parte do Governo há toda a abertura para dentro do quadro legal se negociar e evitar a greve.
De entre as reivindicações dos guardas prisionais constam a implementação de uma nova grelha salarial e o gozo de férias acumuladas.
Em relação à tabela salarial Jacob Vicente adiantou que uma equipa técnica interministerial está a trabalhar nesse processo, devendo o Governo a partir do dia 10 de Junho socializar o documento para sua posterior discussão e aprovação.
No que se refere às férias acumuladas, indicou que até o mês de Agosto de 2013 todos os guardas prisionais vão ter a sua situação de férias regularizada nos termos da lei.
Jacob Vicente acredita na prevalência do bom senso e adianta que de acordo com as propostas de parte a parte vão resolvendo todas as pendências que opõem o Ministério da Justiça aos guardas prisionais.
Da parte dos trabalhadores há também abertura para se evitar a greve, conforme indicou o presidente da Associação dos Agentes da Segurança Prisional (AASP), Claudino Tavares.
A associação da classe que nesta luta está a ser apoiada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços (STCS), filiado na CCSL quer que até o dia 31 de Maio as negociações estejam concluídas.
Já na próxima segunda-feira, 27, as partes deverão regressar à mesa de negociações para dar continuidade às conversações com mediação da Direcção-geral do Trabalho.
Para além da questão da grelha salarial e das férias acumuladas Claudino Tavares adiantou que ainda faltam mais cinco pontos por analisar designadamente o recrutamento de novos agentes, pagamento de horas extraordinárias, a nomeação dos agentes formados desde 2005, fardamento e transporte.
Caso se concretize, esta será a quarta greve que os guardas prisionais realizam de Abril de 2011 e esta parte, praticamente com as mesmas reivindicações. Por coincidência o seu início será precisamente no dia em que está prevista a leitura da sentença do caso “Lancha Voadora” em que os 16 arguidos, oito dos quais em prisão preventiva na cadeia central da Praia estão a ser acusados de tráfico de drogas, lavagem de capitais e associação criminosa.
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