O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços (STCS) e o Ministério da Justiça retomam segunda-feira, 27, as negociações tendo em vista o cancelamento da greve dos guardas prisionais prevista para os dias 03,04 e 05 de Junho.
As partes estiverem reunidas na passada quinta-feira na sede da Direcção-Geral do Trabalho, mas o encontro foi inconclusivo, tendo resultado num pré-acordo em dois dos sete pontos que compõem o caderno reivindicativo dos guardas prisionais, designadamente a implementação de uma nova grelha salarial e o gozo de férias acumuladas.
Jacob Vicente, director-geral dos Serviços Penitenciários e de Reinserção Social, adiantou que, em relação à nova tabela salarial, há uma equipa técnica interministerial que está a trabalhar neste processo, devendo o Governo, a partir do dia 10 de Junho, socializar o documento para a sua posterior discussão e aprovação.
No que se refere às férias acumuladas, informou que, até o mês de Agosto de 2013, todos os guardas prisionais vão ter a sua situação de férias regularizada nos termos da lei.
Da parte dos trabalhadores, o Sindicato e Associação da classe congratulam-se com abertura do director-geral dos Serviços Penitenciários e de Reinserção Social nas negociações e nos avanços conseguidos.
Contudo, o presidente da Associação dos Agentes da Segurança Prisional (AASP), Claudino Tavares, lembrou que, para além dos dois pontos onde já há um pré-acordo, há ainda mais cinco pontos que carecem de respostas da parte do Governo, nomeadamente recrutamento de novos agentes, pagamento de horas extraordinárias, nomeação dos agentes formados desde 2005, fardamento e transporte.
O prazo dos representantes dos trabalhadores é para que, até 30 de Maio, as negociações estejam concluídas. Caso as respostas às reivindicações não corresponderam às expectativas dos agentes, os mesmos vão partir para a greve, avisou Claudino Tavares.
Caso se concretize, esta será a quarta greve que os guardas prisionais realizam de Abril de 2011 a esta parte, praticamente com as mesmas reivindicações.
O início da greve está previsto para 03 de Junho, dia em que está agendada a leitura da sentença do caso “Lancha Voadora” em que os 16 arguidos, oito dos quais em prisão preventiva na cadeia central da Praia, estão a ser acusados de tráfico de drogas, lavagem de capitais e associação criminosa.
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