Ministro exorta à fixação dos limites exteriores da Plataforma Continental na Sub-região

PorExpresso das Ilhas,29 mai 2013 17:21

O ministro das Relações Exteriores, Jorge Borges exortou hoje na Cidade da Praia, à fixação dos limites da Plataforma Continental entre os países da Sub-região.

Jorge Borges, que falava na abertura da VI Reunião do Comité da Ligação – Extensão da Plataforma Continental para além dos 200 milhas marítimas, exigiu, contudo, as correcções da exactidão dos traçados e das coordenadas das linhas bases nacionais estabelecidas dos respectivos países.

Neste sentido, Jorge Borges justifica que tais limites são bases determinadas conformadas com as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, “ pelo que torna-se necessário acelerar esse processo legislativo em cada um dos Estados das partes”, observou o ministro, prevendo que esse desiderato político se conclua.

Por isso, o ministro apela a um “intercâmbio permanente” entre os técnicos dos países da sub-região numa forma de se encontrar as propostas facilitadoras dessas decisões “ premente para a sub-região ”.

Não obstante, enfatizou a satisfação de Cabo Verde com os ganhos conseguidos, considerando que “são fundamentais para os trabalhos da delimitação dos limites exteriores”.

Integram o Projecto de Extensão da Plataforma Continental na Sub-região, Cabo Verde, Gâmbia, Guiné Conacri, Guiné-Bissau, Senegal, Mauritânia e Serra Leoa.

Os trabalhos do Comité da Ligação iniciados hoje na Cidade da Praia vão prosseguir até sexta-feira, 31.

De acordo com o artigo 76º da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), a plataforma continental de um Estado costeiro inclui o solo oceânico e o subsolo das áreas submarinas que estendem além do seu mar territorial, ao longo da prolongação natural do seu território, em direcção à extremidade exterior da margem continental, ou numa distância de 200 milhas náuticas.

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Autoria:Expresso das Ilhas,29 mai 2013 17:21

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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