Praia acolhe sexta reunião do Comité de Ligação da Plataforma Continental

PorExpresso das Ilhas,29 mai 2013 10:21

A sexta reunião do Comité de Ligação da Plataforma Continental realiza-se hoje na Cidade da Praia, para analisar os planos ligados a extensão da plataforma continental de Cabo Verde, Gâmbia, Guiné Conacri, Guiné-Bissau, Senegal e Mauritânia.

Segundo Informações do Ministério das Relações Exteriores (MRE), consta da agenda deste encontro, entre outros aspectos, a apresentação do documento que descreve a localização dos pés de talude continental (pontos FOS), o relatório de progresso sobre o estabelecimento dos pontos de espessura dos sedimentos, e primeira delimitação provisória dos limites exteriores.

A reunião indica um documento do MRE, vai servir também para se definir o âmbito geográfico das submissões e zonas de sobreposição, apresentação do relatório de progresso dos Estados respectivos com submissões separadas ou conjuntas, e a apresentação do programa de trabalho futuro para a preparação das submissões.

Será ainda alvo de debate nesta sexta reunião, as linhas de base para medir a largura do mar territorial ou os limites deles derivados, o limite exterior do mar territorial, zona contígua e zona económica exclusiva, os processos legislativos em curso, bem como a apresentação dos relatórios de progresso de cada um dos sete Estados litorais oeste africanos.

É de salientar que a data limite, acordada entre os Estados costeiros sub-regionais, para que as submissões estejam prontas e serem submetidas à Comissão de Limites das Nações Unidas é no segundo semestre de 2014.

O evento com duração e dois dias a decorrer num dos hotéis da capital do país será presidido pelo ministro das Relações Exteriores, Jorge Borges.

O Comité de Ligação foi criado ao abrigo do artigo 2º do Acordo Quadro de Cooperação Sub-Regional sobre a Fixação dos Limites Exteriores da Plataforma Continental para além das 200 milhas náuticas, assinado em Nova Iorque a 21 de Novembro de 2010.

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Autoria:Expresso das Ilhas,29 mai 2013 10:21

Editado porElsa Vieira  em  13 ago 2026 0:29

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