O lema escolhido este ano para assinalar a passagem do Dia Mundial Sem Tabaco (31de Maio) põe tónica na “proibição da publicidade, a promoção e o patrocínio do tabaco”, como forma de chamar a atenção sobre os riscos ligados ao consumo do tabaco.
Segundo o Centro Nacional de Desenvolvimento Sanitário (CNDS), está “claramente” estabelecido que a publicidade, directa ou indirecta, assim como outras estratégias de comercialização utilizadas pela indústria tabaqueira “incitam a população a experimentar o tabaco”, aumentando os riscos de o consumirem regularmente.
“Os malefícios ligados ao consumo do tabaco, desde as complicações cardiovasculares aos cancros do pulmão, da laringe, do esôfago ou da bexiga, são sobejamente conhecidos entre nós”, alerta a mesma fonte.
Daí que, lembra a CNDS, elaborou-se em Cabo Verde uma lei (nº 119/IV/95 de 13 de Março) que define as condições de dissuasão e restrição do uso de tabaco, designadamente, a publicidade e a promoção dos produtos de tabaco.
Esta legislação proíbe ainda aos consumidores de fumarem em determinados locais, quais sejam, estabelecimentos de cuidados de saúde;
estabelecimentos de ensino; salas de espectáculos e outros recintos congêneres; recintos desportivos fechados; locais de atendimento público; veículos afectos aos transportes colectivos públicos, urbanos ou suburbanos, de passageiros; transportes aéreos e transportes marítimos, com excepção dos espaços abertos.
“É do conhecimento de todos que a lei é infringida e poucos ousam chamar a atenção aos infractores para o cumprimento dela”, adianta a CNDS, ciente de que, com o apoio do público, os decisores serão motivados a tomar medidas ainda mais robustas, para proteger a população dos perigos do tabaco.
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