Privatizações de portos, aeroportos e da TACV, uma nova taxa que vai incidir sobre os passageiros dos aviões (a Taxa de Segurança) e a unificação do transporte inter-ilhas. Estas são as ideias chave da Carta de Políticas de Transportes (CPT), publicada no Boletim Oficial de 22 de Maio, documento síntese das opções estratégicas do governo para o horizonte 2013/2020.
A CPT, diz o governo, pretende contribuir para a competitividade da economia nacional, a coesão do território e para melhorar os níveis de mobilidade e de acessibilidade dos cabo-verdianos. Ao mesmo tempo, reforça, quer ser um instrumento para ajudar à melhor integração do país na economia mundial e regional.
Ao mesmo tempo, o documento servirá como instrumento de diálogo entre parceiros, internos e externos, sobre as reformas a introduzir no sector e os investimentos que serão efectivados. Para isso, a CPT será dotada de um plano de acção para estabelecer o tempo e o orçamento dos trabalhos e para identificar os responsáveis pelos mesmos.
A Agenda de Transformação, aprovada já em 2003, identificava a necessidade de haver um sistema de transporte eficiente e regular. Mais recentemente, o executivo tem insistido no projecto de transformar Cabo Verde num hub aéreo e marítimo. Actualmente, foram já identificados os pontos fortes e os pontos fracos dos transportes em Cabo Verde.
No primeiro caso, enumera- se as infra-estruturas rodoviárias; o facto de todas as ilhas terem pelo menos um porto, três deles internacionais(Praia, Mindelo e Sal); o desenvolvimento do sistema de informação portuária; a rede de aeroportos e o nível de governância do sector. Os pontos menos positivos são a deficiente articulação dos portos com outros modos de transportes; os enormes constrangimentos no transporte marítimo interilhas; a fraca articulação entre
políticas de transportes e as de ordenamento do território, de ambiente e de energia; a situação financeira preocupante de algumas empresas estatais do sector (TACV e de forma menos grave a ENAPOR) e a tendência de agravamento do endividamento.
A CPT tem como opções estratégicas criar a Direcção Geral de Mobilidade e Transportes no Ministério das Infraestruturas [ver entrevista com ministra Sara Lopes], garantir uma adequada articulação entre as autoridades que tutelam o ordenamento do território, o ambiente e o desenvolvimento económico; a perspectiva de equidade e coesão territorial e social nas escolhas de investimento; envolver o sector privado na construção e exploração dos sistemas de transportes; consolidar o stock da dívida das empresas públicas de transportes e apostar na formação dos recursos humanos.
Para os portos e transportes marítimos, uma das ideias chave é transformar a ENAPOR em empresa concessionária de todos os portos de Cabo Verde tendo por missão subconcessionar actividades ou terminais a empresas privadas.
Também projectada está a integração dos portos com os centros urbanos onde se inserem, potenciando o comércio marítimo e o desenvolvimento das economias locais; reduzir a burocracia e melhorar o atendimento, principalmente nos portos internacionais; promover e reorganizar as empresas existentes e com potencial de crescimento e atrair novos operadores de transporte marítimo e definir as chamadas Obrigações de Serviço Público para o transporte marítimo inter-ilhas.
Para o transporte aéreo e aeroportos, está nos planos transformar a ASA em empresa concessionária de todos os aeroportos de Cabo Verde, com a missão de gerir a Região de Informação de Voo de Cabo Verde, os aeroportos internacionais e nacionais e, eventualmente, subconcessionar ou licenciar actividades, gestão de infra-estruturas, serviços ou terminais a operadores privados.
Outras medidas são o retomar da negociação de um Acordo Multilateral de Céu Aberto com a União Europeia; instituir a Taxa de Segurança; preparar um programa urgente (até finais de Julho de 2013) de reestruturação da TACV; avançar até ao final do ano com a separação do handling e até ao primeiro semestre do próximo ano da manutenção; mobilizar parceiros para viabilizar a TACV.
Por último, para as estradas e sistemas de transporte rodoviário, o governo pretende adequar o quadro geral das concessões de transporte público colectivo rodoviário urbano,com enfoque também nas Obrigações de Serviço Público; dotar o país, em conjunto com as autarquias, de um Plano Nacional de Mobilidade e Acessibilidade; estudar mecanismos mais eficientes de gestão e financiamento da rede rodoviária nacional; reduzir os níveis de sinistralidade nas estradas e promover, em parceria com as câmaras municipais, a construção de terminais de passageiros na Cidade da Praia e no interior de Santiago. A maior parte destas reformas, assegurou a ministra Sara Lopes ao Expresso das Ilhas, deve acontecer em 2014 e 2015.
homepage






