Sindicato vai pedir impugnação judicial do despedimento colectivo na Bornefonden

PorExpresso das Ilhas,3 jun 2013 17:33

O SISCAP, sindicato que representa os trabalhadores da Bornefonden vai impugnar na justiça o processo de despedimento colectivo dos trabalhadores dessa ONG dinamarquesa que labora em Cabo Verde.

Ao todo são 25 trabalhadores de onze centros da ilha de Santiago, que a meio do processo negocial foram surpreendidos com o depósito nas suas respectivas conta bancária, com o valor da indemnização calculada com base em um mês por cada ano de serviço.

Em conferência de imprensa esta segunda-feira, na Cidade da Praia, o secretário permanente do Sindicato da Indústria, Serviços, Comércio, Agricultura e Pescas (SISCAP), Joaquim Tavares explicou que o processo foi mal conduzido, já que há determinados procedimentos que não foram cumpridos por parte da entidade patronal.

“O código laboral prevê claramente como se processa. Nós entendemos logo de início que o processamento não estava de acordo com aquilo que a lei prevê, designadamente o critério de manutenção do posto de trabalho, bem como o prazo de comunicação do término do contrato”, explicou.

De acordo com o sindicalista, o artigo 221 do código laboral impõe que a entidade empregadora deve comunicar à Direcção-geral do Trabalho e à entidade que representa os trabalhadores, a intenção do despedimento colectivo num prazo de 60 dias, prazo esse que não foi cumprido.

O sindicato não concorda também com o critério de despedimento por centros, pondo em causa os direitos dos trabalhadores com mais anos de serviço e com formação mais adequada.

“Na ilha de Santiago a questão da mobilidade não se põe. Há trabalhadores que se deslocam da Praia para Santa Cruz e de Praia para São Domingos e vice-versa e que podiam ser agora deslocados. Temos trabalhadores com 14 anos de serviço que foram despedidos e trabalhadores com dois anos de serviços que ficaram no trabalho. Nós entendemos que isso é injusto” indicou Joaquim Tavares.

Segundo indicou essas preocupações estavam a ser analisadas nas negociações realizadas com a mediação da Direcção-geral do Trabalho.

E porque já estão esgotadas todas as possibilidades de negociações, tendo em conta que a direcção da Bornefonden já efectuou o depósito da indemnização que considera dever aos trabalhadores, o Sindicato vai agora avançar com uma impugnação judicial de todo esse processo.

Em vez de um mês de salário por cada ano de serviço, o sindicato vai exigir o pagamento de dois meses de salário por cada ano de serviço.

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Autoria:Expresso das Ilhas,3 jun 2013 17:33

Editado porElsa Vieira  em  13 ago 2026 0:29

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