O presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL) exige que a implementação do novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) nos municípios aconteça o mais tardar até Julho à semelhança do está previsto para a Administração Central.
José Manuel Vaz, que hoje reuniu-se com os representantes da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV) para discutir a questão, disse estar preocupado porque ouviu do presidente da Associação a informação de que os municípios só poderão implementar o PCCS em Janeiro de 2014, devido à falta de verba e à necessidade de adaptações específicas.
Segundo o presidente da CCSL o argumento que se está a apresentar “não cola”, já que no quadro do acordo de concertação estratégica assinado em sede do Conselho de Concertação Social, ficou decidido que o Governo deverá transferir os recursos para os municípios para que estes possam efectivamente satisfazer as reivindicações dos seus funcionários.
“Há um compromisso assumido e aí não pode haver fuga”,disse José Manuel Vaz adiantando que a sua central sindical não pode permitir que haja discriminação dos funcionários da administração local.
“O Governo disse que para a implementação do novo PCCS iria despender cerca de 200 mil contos anuais e que as Câmaras Municipais estão aí incluídas. Neste momento o Governo não pode dizer que às câmaras não se aplicam esse PCCS”, contra-argumentou pedindo ao Governo que cumpra a sua responsabilidade.
José Manuel Vaz entende a necessidade de adaptações, mas salienta que adiar a aplicação do PCCS nas Câmaras Municipais não é razoável.
“Os médicos têm um estatuto específico, os enfermeiros têm um estatuto específico, mas o compromisso que há do Governo em relação aos parceiros sociais é que esses estatutos incluindo a dos municípios deverão adaptar-se até Julho deste ano e não para o próximo”, disse apontando que há subterfúgios para se fugir das responsabilidades.
Por seu turno, o presidente da ANMCV, Manuel de Pina disse que neste momento há uma “posição concertada” entre o Governo e a ANMCV de que deve ser elaborado um novo PCCS específico para as autarquias.
De entre as questões que na perspectiva de Manuel de Pina devam ser reavaliadas consta a manutenção das chefias intermédias, eliminadas na administração central, o enquadramento das educadoras de infância, entre outros aspectos.
“Implementar o PCCS tal como está a ser implementado na administração central é um problema para os municípios, tendo em conta que há algumas categorias com enquadramento exorbitante que onera sobremaneira as finanças municipais e há a dificuldade do Governo também em fazer a reposição financeira aos municípios”, indicou Manuel de Pina.
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