A Rede Intermunicipal dos Municípios de Santiago está reunida hoje na Praia a discutir um modelo de avaliação comum do estado de ordenamento do território municipal, visando analisar e melhorar a eficácia dos instrumentos de gestão territorial.
Segundo a directora-geral do Ordenamento do Território, Jeiza Tavares, conforme o estipulado pela lei, depois de um processo de dois anos de implementação de um instrumento de gestão territorial, concretamente do Plano Director Municipal (PDM), os municípios devem elaborar um relatório de avaliação que dá conta também do estado do ordenamento do território municipal.
“Temos, neste momento, alguns municípios com instrumentos de gestão territorial eficazes, nomeadamente o PDM, então teriam que começar a prepara-se para a elaboração do relatório de avaliação”, indicou aquela responsável.
Daí que, o objectivo deste 18º Encontro da Rede, de acordo com Jeiza Tavares, é discutir a metodologia com os municípios de Santiago para a elaboração do relatório, que vai dar conta até que ponto os planos são eficazes e foram tidos em conta na tomada de decisões.
“Por exemplo, uma questão que estávamos a discutir é que articulação existe, por exemplo, entre o PDM e o plano de actividades do município”, explicou, informando que São Domingos, Sal e Mosteiros são os concelhos que já têm os seus Planos Directores Municipais em implementação.
Segundo o arquitecto Carlos Casimiro, a Câmara Municipal de São Domingos é o primeiro município a ter o seu PDM homologado, desde 2008, e que hoje apresentou o seu relatório piloto de avaliação.
Ocupações nas áreas de servidão das estradas, em leitos de ribeiras, parâmetros urbanísticos que não são seguidos, como a volumetria dos edifícios, são alguns dos constrangimentos detectados a nível do ordenamento do território naquele município do interior de Santiago e que são corrigidos no PDM.
No que toca às boas práticas, Carlos Casimiro disse que no documento tentaram salvaguardar algumas áreas que são interditas a determinadas práticas.
O Decreto-Lei nº 43/2010 de 27 de Setembro que aprova o Regulamento Nacional do Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico (RNOTPU), ao discorrer sobre a avaliação da política do ordenamento territorial dos municípios, no seu Artigo 193º estipula que “as entidades responsáveis pela elaboração dos instrumentos de gestão territorial promovem a permanente avaliação da adequação e concretização da disciplina consagrada nos mesmos”.
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