UNTC-CS apresenta ganhos e desafios de Cabo Verde na Conferência da OIT

PorExpresso das Ilhas,14 jun 2013 12:24

Cabo Verde tem feito “progressos assinaláveis”, todavia o desemprego, sobretudo na camada jovem, é “o mais grave problema social” e o “maior desafio” do país, considerou esta quinta-feira, o presidente da UNTC-CS na 102ª sessão da conferência da OIT.

No seu discurso, na plenária da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra (Suíça), enviado à Inforpress, Júlio Ascensão Silva, apontou progressos do arquipélago no que toca ao aumento do Índice de Desenvolvimento Humano, do Produto Interno Bruto “per capita”, bem como à liberdade de imprensa e à democracia em África.

Para o presidente da União Cabo-verdiana dos Trabalhadores – Central Sindical, o facto de a pobreza continuar ainda “bastante elevada”, situando-se nos 26,6 por cento (%) da população, e o desemprego ter aumentado de 12,2%, em 2011, para 16,8% em 2012, são realidades das ilhas que “não podem ser escamoteadas”.

A nível laboral, este responsável sindical destacou a assinatura, em sede de Concertação Social, do Acordo de Concertação Estratégica 2011-2016 que, a seu ver, é “muito importante” para os trabalhadores cabo-verdianos, pois, contempla, entre outras conquistas, o Salário Mínimo Nacional.

“Os trabalhadores da Administração Pública em Cabo Verde também passaram a usufruir de um novo PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) que, para além de outros ganhos, trouxe o aumento salarial para os funcionários públicos do Quadro Comum, na ordem dos 3%, em média, com efeitos retroactivos a Janeiro de 2012”, anotou Júlio Ascensão Silva à plenária da OIT.

Entretanto, pese embora o diálogo social e a luta pelo trabalho digno e contra o trabalho infantil em Cabo Verde sejam “realidades indesmentíveis”, o sindicalista denunciou que aos trabalhadores cabo-verdianos tem sido, na prática, “difícil” realizarem, “com sucesso”, uma greve, devido à requisição civil, ao qual se recorre o Governo.

“As recomendações do Comité de Liberdade Sindical, instando o Governo a proceder à alteração da lei do trabalho, na parte relativa aos serviços mínimos, onde reside o foco dos conflitos, até agora, não surtiram nenhum efeito, continuando o Governo, de forma reiterada, a recorrer à requisição civil, sempre que há um pré-aviso de greve num sector considerado essencial”, esclareceu.

Neste âmbito, espera a UNTC-CS que a missão da OIT, realizada em Cabo Verde, em Outubro de 2012, com vista a se inteirar in loco da situação, possa contribuir para a resolução, “o mais breve possível”, desta problemática.

Júlio Ascensão Silva alertou ainda para o facto de Cabo Verde não ter ainda ratificado a Convenção nº 102, relativa à norma mínima de segurança social, que considera a “mais importante” entre as oito convenções e recomendações existentes sobre a segurança social.

Neste evento, que decorre desde o dia 05 até 20 deste mês em Genebra, o arquipélago faz-se igualmente representar por uma delegação integrada pelos representantes das direcções-gerais do Trabalho e do Emprego, da Inspecção-Geral do Trabalho e do Instituto Nacional da Previdência Social.

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Autoria:Expresso das Ilhas,14 jun 2013 12:24

Editado porElsa Vieira  em  13 ago 2026 0:29

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