União dos Sindicatos de Santiago quer revisão de medidas e leis de prestação social obrigatória

PorExpresso das Ilhas,19 jun 2013 17:00

A União dos Sindicatos de Santiago (USS) vai apresentar uma proposta concreta ao INPS com vista ao saneamento “irregularidades” no sistema da protecção social obrigatória aos trabalhadores da administração pública e das empresas e familiares.

Esta é a posição pública prometida sábado, 15, pela União após uma reunião realizada em São Domingos, interior de Santiago, para reflectir sobre a protecção social em Cabo Verde e as recentes medidas do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que decidiu suspender as prestações para tratamento dentário e alterar as condições de acesso à evacuação, pensão de sobrevivência ao cônjuge sobrevivo e pensão completa à mulher, entre outras.

Em conferência de imprensa, esta quarta-feira, na Praia, o porta-voz da União, Aníbal dos Reis Borges, disse que a USS critica o facto de muitos trabalhadores e funcionários, apesar de realizarem descontos, estarem fora do sistema INPS, que não tem conseguido controlar a fuga dos empregadores e fazer a cobrança das contribuições.

Para a USS, continuam a registar-se demoras injustificadas na evacuação de doentes, um deficiente atendimento dos segurados e seus beneficiários nos serviços do INPS, que não tem conseguido justificar os atrasos no pagamento nas prestações, e “suspensão arbitrária” de acordos com clínicas, ópticas e farmácias.

Na visão do sindicalista, não existe nenhuma instância intermédia para dirimir conflitos entre os beneficiários e o INPS, acusado, também, de suspender as prestações, ao invés de recorrer aos tribunais para a execução dos empregadores devedores.

Aníbal dos Reis Borges qualificou de “irregularidades” a falta de ajustamento aos subsídios de maternidade, doença e pensões de invalidez e afirmou ser “uma grande injustiça” a não concessão de pensão de sobrevivência vitalícia ao cônjuge sobrevivo, porque tem idade inferior a 50 e 55 anos, sendo, ainda, uma “afronta” a recusa de baixas médicas de médicos que não estejam no sistema público de saúde.

Por isso, a USS vai formar os seus membros sobre os seus direitos e criar um gabinete jurídico para a sua defesa e, com o apoio da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS), vai propor um conjunto de medidas para melhorar a cobrança das contribuições e o acesso às prestações do INPS e as diversas pensões por segurados e beneficiários, de entre outras situações.

No plano legal, a pretensão da União é pela revisão das três portarias aprovadas em 2011 sobre a protecção social obrigatória, mas sem a concordância dos sindicatos, que regulam a atribuição e controlo de subsídio de doença, o sistema de verificação das incapacidades e a evacuação sanitária determinada pelas estruturas de saúde, afiançou o porta-voz da USS.

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,19 jun 2013 17:00

Editado porElsa Vieira  em  13 ago 2026 0:29

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