O relatório anual do Departamento de Estado norte-americano sobre tráfico humano acusa o Governo de Cabo Verde de “não cumprir integralmente os padrões mínimos para a eliminação do tráfico”. No entanto, reconhece, há esforços que estão a ser feitos para combater o problema. Trabalho infantil, turismo sexual e exploração sexual são algumas das vulnerabilidades do país.
O relatório, apresentado na quarta-feira, 19, denuncia a existência de tráfico sexual de crianças dentro do país e trabalho forçado infantil.
“As crianças cabo-verdianas trabalham no serviço doméstico, muitas vezes longas horas e, às vezes, são vítimas de abuso físico e sexual - indicadores de trabalho forçado”, lê-se no documento.
Segundo o mesmo, há dados que indicam que há crianças que são exploradas em prostituição em Santa Maria, Praia e Mindelo. E o turismo sexual, nomeadamente o que envolve crianças prostituídas, é um problema no país.
Cabo Verde é ainda país de origem de adultos e crianças usados, à força, para transporte de drogas com destino ao Brasil, Portugal e outros países europeus.
As condições de trabalho dos emigrantes chineses e da costa ocidental africana são também delatadas, uma vez que criam vulnerabilidades que podem levar ao trabalho forçado. Destacam-se, neste âmbito, os salários baixos, o trabalho sem contrato e a não renovação de vistos. Além disso, os migrantes da África Ocidental “podem transitar do arquipélago a caminho de situações de exploração na Europa”.
“Entre 2010 e 2012, três cabo-verdianos vítimas de tráfico foram identificados na Guiné”, diz o Relatório de Tráfico de Seres Humanos 2013 (Trafficking in Persons Report – TIP).
Cabo Verde na Categoria 2
Posto tudo isto, o TIR avalia que o Governo cabo-verdiano não cumpre integralmente os padrões mínimos para a eliminação do tráfico, apesar dos esforços que têm vindo a fazer nesse sentido. Assim, insere-se na categoria 2 - numa avaliação em que 1 é a melhor e 3 a pior- podendo levar a sanções – na mesa posição que o ano passado.
Exemplo desse esforço é o facto de ter investigado “pelo menos dois casos suspeitos envolvendo prostituição infantil”, o que representa um aumento face ao TIR 2012 – quando nenhum caso de suspeita de tráfico de seres humanos foi tido em conta. No entanto, realça, nenhum traficante foi condenado ou julgado.
O relatório TIP 2013 destaca ainda o esforço concertado do ICCA para proteger os menores, mas insiste que, apesar desse trabalho, o governo não “fez esforços para identificar qualquer tipo de vítimas tráfico ou reduzir a demanda de actos sexuais comerciais”
Recomendações
O Departamento de Estado norte-americano recomenda que Cabo Verde avance com um projecto de legislação antitráfico de acordo com o protocolo 2000 TIP da ONU. Este deve ter uma definição de tráfico de pessoas que se baseie, efectivamente, na exploração.
Processar, julgar e punir os infractores é também importante. “Garantir que a Lei cabo-verdiana proíba a prostituição de crianças com idades entre os 16 e os 17”, assim como “formar os agentes na aplicação das leis existentes para investigar e julgar crimes de tráfico; desenvolver e implementar procedimentos para a identificação das vítimas de tráfico entre as populações vulneráveis”, são algumas outras recomendações apontadas.
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