O secretário de Estado da Administração Pública realçou esta segunda-feira, a importância da Carta Africana sobre os Valores e Princípios dos Serviços Públicos, salientando que o documento vai ao encontro dos aspectos que orientam os princípios da função pública cabo-verdiana.
O documento adoptado pela Conferência dos Ministros Africanos da Função Pública foi apresentado hoje, na Cidade da Praia, no quadro da conferência subordinada ao tema “Ética e Governação Pública”, realizado no âmbito da comemoração alusiva ao Dia da Função Pública, assinalado a 23 de Junho.
“Este documento vai ao encontro dos aspectos que orientam os princípios estruturantes da função pública cabo-verdiana pugnada nos princípios de responsabilização, garantias e deontologias”, indicou o governante.
Segundo Romeu Modesto a Carta Africana dos Valores e Princípios dos Serviços Públicos visa promover uma administração de excelência nos países membros da Organização da Unidade Africana (OUA) e reconhece a administração pública como pilar fundamental do desenvolvimento económico e da consolidação da democracia nos países africanos.
Romeu Modesto adianta que a intenção do Governo de Cabo Verde, como um dos Estados membros, é fazer com que todo o funcionário público seja um embaixador da Carta, assumindo o compromisso de exercer sua função com base nos valores e princípios nela contidos.
O documento define as obrigações da função pública e administração e regula a questão do acesso. No capítulo III é apresentado um código de conduta dos agentes da função pública, onde é realçado o profissionalismo, o comportamento ético e é apontado para as incompatibilidades e situações que podem levar ao conflito de interesse.
A prevenção e o combate à corrupção é outro aspecto analisado, e o documento indica que os Estados partes devem promulgar leis, adoptar estratégias e criar instituições independentes de anti-corrupção para o combate ao fenómeno.
Segundo o secretário de Estado de Administração Pública o Governo está a preparar um Código de Ética e Deontológico para os funcionários públicos, como forma de atacar os “graves problemas éticos”existentes em Cabo Verde, devendo a Carta servir de base na realização desse trabalho.
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